Assessoria de Imprensa da Alep

A Assembleia Legislativa recebeu no último dia 2, para votação dos deputados, o anteprojeto de lei que autoriza o Governo do Estado a conceder seguro rural para produtores do Estado. A proposta, de autoria do Poder Executivo, tem o objetivo de ampliar as opções de seguro rural e atender às necessidades dos produtores rurais, garantindo ao segurado a cobertura de perdas decorrentes de adversidades consideradas incontroláveis. O Governo alega que a proposta tem ainda o objetivo de incorporar o seguro rural como instrumento para a estabilidade da renda agropecuária; desenvolver o uso de tecnologias adequadas e modernizar a gestão do empreendimento agropecuário. O programa é destinado a produtores rurais, pessoas físicas ou jurídicas, inclusive os agricultores familiares. Para se beneficiar o segurado deve atender a requisitos previstos em regulamento, um deles é estar em dia com os impostos estaduais. A subvenção econômica poderá ser diferenciada segundo a modalidade; os tipos de cultura e espécies animais; as categorias de produção; as regiões de produção e as condições contratuais, com prioridade para aquelas consideradas redutoras de risco e indutoras de tecnologia. A gestão do programa será realizada pela Agência de Fomento do Paraná S/A, onde os produtores deverão buscar o seguro. O benefício será concedido para cultivos e criações feitas a partir do último mês de março.De acordo com o Governo do Estado, os recursos para a subvenção do seguro rural, para os exercícios 2009 e 2010, serão provenientes de recursos financeiros já existentes no Fundo de Desenvolvimento Econômico (FDE). Os gastos com os exercícios futuros ficam condicionados à decisão governamental e à disponibilidade orçamentária e financeira do Estado. O anteprojeto será analisado pelas comissões internas da Assembleia Legislativa antes de ser apresentado e votado em sessão plenária.