Assessoria de Imprensa da Alep

Saber quanto se paga de imposto em cada produto pode virar realidade no Paraná, caso os deputados aprovem projeto de lei que estabelece a divulgação do valor dos impostos embutidos no preço final do produto ou do serviço. A matéria já recebeu parecer favorável da Comissão e Constituição e Justiça (CCJ) e emenda aditiva do relator, deputado Reni Pereira (PSB), estipulando que a multa de R$ 1.500,00 para quem descumprir a norma seja aplicada pelo Procon-PR.Na avaliação do autor do projeto, o deputado Osmar Bertoldi (DEM) a matéria legal assegura a cidadania, pois permitirá que os cidadãos tenham pleno conhecimento do quanto pagam de impostos naquilo que consomem. Por isso, ele defende que as micro e pequenas empresas também cumpram a norma “uma vez que tais categorias revestem a maior parte das empresas que abrigam a etapa final da comercialização de produtos e serviços”, justificou.A divulgação do valor dos impostos terá que ser feita de forma destacada e acessível, permitindo que o consumidor diferencie imediatamente o preço do produto sem a tributação. Além disso, os comerciantes deverão colocar a informação nas vitrines para que os consumidores possam tomar conhecimento do imposto antes mesmo de entrar na loja. Porém, a regra não é válida para casos de propaganda comercial, pois estes são regulamentados por legislação federal.Caberá ao governo estadual a regulamentação da lei, podendo dispensar algumas categorias econômicas do cumprimento da nova norma. Entretanto, a ausência de regulamentação, segundo a proposta, não impede que a regra seja colocada em prática, inclusive qualquer consumidor poderá apresentar reclamação para os órgãos de defesa no caso de descumprimento.O projeto de lei ainda vai ser votado pelas demais comissões permanentes e depois segue para votação plenária. Caso seja aprovado pelos deputados é enviado para o veto ou sanção do governador Roberto Requião (PMDB).IMPOSTÔMETRO – A Associação Comercial de São Paulo realiza um trabalho para aferir quanto de imposto o cidadão brasileiro paga. O serviço é denominado de impostômetro e as pessoas podem ter acesso através do site www.impostometro.org.br. Desde abril de 2005, o Impostômetro mostra a arrecadação de impostos em tempo real. No ano passado, foram pagos R$ 1,060 trilhão; em 2007, R$ 921 bilhões; em 2006, R$ 812,7 bilhões; e em 2005, R$ 731,8 bilhões.