Assessoria de Imprensa da Alep

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou o projeto de lei n°. 123/2009, o qual cria o Programa Mulher Preparada e Qualificada para a valorização da mão de obra feminina no mercado de trabalho. O objetivo principal do programa é apoiar as mulheres tidas como chefe de família, que estejam desempregadas ou em condições precárias de trabalho.“O número de famílias pobres chefiadas por mulheres já alcança 25% do universo brasileiro. A maioria, porém, em funções que não exigem qualificação. De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a divisão por sexo, do trabalho no Brasil, evidencia-se por mulheres nos setores onde não exige qualificação de mão de obra. As tarefas passaram a ser consideradas “femininas”.Ainda segundo informações estatísticas, as taxas de desemprego e subemprego entre as mulheres são superiores às dos homens”, justificou o autor, deputado Dr. Batista (PMN).Primeiramente será criado um banco de dados com o nome de todas as mulheres interessadas em participar do programa, além de conter o nome das instituições com as quais o governo irá firmar parceria para execução do programa. O segundo passo é a oferta de vagas para essas mulheres e a realização de cursos de capacitação profissional.As ofertas de emprego e cursos de qualificação terão que ser divulgadas constantemente, para isso, o governo deverá realizar uma parceria com o Sistema Nacional de Emprego (Sine) e com o Ministério do Trabalho e Emprego, a fim de facilitar que as mulheres tenham conhecimento das vagas existentes.O programa deverá ser implantado e executado pela Secretaria de Estado do Emprego e Relações do Trabalho, podendo ser realizadas parcerias e convênios com as demais estruturas administrativas estaduais. Os municípios também poderão realizar ações complementares para a execução do programa.A Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Promoção Social poderá realizar convênios com universidades, empresas públicas ou privadas e organizações não-governamentais, visando a implantação e a execução do Programa Mulher Preparada e Qualificada.Conforme a proposta, semestralmente será feito relatório semestral das ações empreendidas pelo programa, devendo ser enviado à Assembleia Legislativa, a fim de que possam ser acompanhas as ações desenvolvidas.