Assessoria de Imprensa da Alep

A Agenda 21, um plano de metas para o desenvolvimento sustentável, deve ser redigida no Paraná, assim que for sancionado projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa, por proposição do deputado Osmar Bertoldi (DEM). A matéria já recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas antes deve passar pelas demais comissões permanentes para depois ir a plenário.Para a elaboração do documento devem ser realizadas audiências públicas, seminários e fóruns de discussão, podendo assim agrupar as sugestões da sociedade civil. A redação deve ser feita pelo poder público mediante a constituição de comissão e grupos temáticos, contando com a participação de toda sociedade, inclusive será criada uma frente parlamentar para tratar do tema.O governo estadual também ficará responsável por conscientizar a sociedade sobre a importância da elaboração da Agenda 21, assim como criar mecanismos de financiamento; incentivar e apoiar os municípios na elaboração de agendas locais; promover consulta pública pelos meios eletrônicos e disponibilizar dados e informações aos interessados.AGENDA 21 - A Agenda 21 foi aprovada na Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento, realizada no Rio de Janeiro em 1992, tendo sido assinada por 178 Países, entre eles o Brasil, que se comprometeram a adotar modelos de desenvolvimento econômico, social e ambientalmente sustentáveis a partir do século XXI, tendo como base os princípios preconizados na Declaração de Estocolmo sobre o Ambiente Humano de 1972. A partir de então, cada estado brasileiro deve redigir a própria agenda, inclusive os municípios, levando em conta a realidade local e possibilitando o desenvolvimento sem agressões ao meio ambiente.