Assessoria de Imprensa da Alep

As Comissões de Obras Públicas, Transportes e Comunicação e a de Defesa do Consumidor, respectivamente presididas pelos deputados Marcelo Rangel (PPS) e Reni Pereira (PSB), promovem no próxima quinta-feira (07), às 14 horas, no plenário da Assembleia, Audiência Pública sobre Transporte Coletivo da Região Metropolitana de Curitiba. A ideia de reunir diversas autoridades para discutir sobre o tema partiu da deputada Rosane Ferreira (PV), uma das deputadas com base eleitoral concentrada no município de Araucária.Temas como licitações, segurança no transporte, cobrança de tarifa devem fazer parte da pauta de discussões, inclusive a questão do consórcio intermunicipal de transporte, que segundo o deputado Marcelo Rangel estaria no rol de denúncias apresentadas à Comissão. Além do mais, ele espera neste debate travar novas formas de emissão de pagamento que facilitem a fiscalização e dificulte a sonegação de impostos. “Precisamos adotar um novo modelo, algo que possa comprovar o número de passageiros que circulam pelas linhas intermunicipais”, avaliou.Para participar do debate serão convidados os demais deputados estaduais; deputados federais; senadores; representantes da Secretaria Especial de Assuntos Metropolitanos, da Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba (Comec) e Urbanização de Curitiba (Urbs); prefeitos; vereadores; secretários municipais de transporte; entidades de representação dos usuários do sistema e das empresas prestadoras de serviços de transporte coletivo. A audiência será aberta ao público, portanto todos poderão participar e sugerir melhorias viáveis para o transporte coletivo.LIXO – A questão do lixo, mais especificamente da cobrança do serviço na conta de água, também será um dos temas a serem abordados no legislativo na próxima semana. O diretor comercial da Sanepar, Natalio Stica, deve participar, a pedido do presidente da Assembleia, Nelson Justus (DEM), da plenária da terça-feira (05), na qual irá prestar esclarecimentos sobre a cobrança da taxa de lixo das prefeituras feita pela Companhia.O caso foi levantado pelo presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, Reni Pereira, porque a Sanepar estava cortando a água em virtude do não pagamento de outras taxas municipais, a do lixo. A denúncia foi levada ao Ministério Público, que encaminhou à Sanepar, no mês passado, um documento recomendando a suspensão imediata da cobrança. A Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor considerou a cobrança casada como abusiva e ilegal. A cobrança da taxa de lixo junto com a conta de água já vem sendo feita pela Sanepar há cinco anos em 55 municípios do Paraná, dos quais 12 são da Região Metropolitana de Curitiba (RMC). A companhia de saneamento firmou convênios com as prefeituras sob a justificativa de reduzir a inadimplência no pagamento da taxa de lixo, que normalmente é cobrada junto com o carnê de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).Aqui na Assembleia a discussão acabou dando origem a um projeto de lei, apresentado pelo deputado Chico Noroeste (PR), proibindo a cobrança da taxa do lixo na conta de água, assim como de qualquer outra tarifa municipal, podendo ser feita apenas com a anuência do consumidor. Aliás, o que segundo Stica deve acontecer a partir de 2010, a possibilidade que os usuários quitem as duas taxas em apenas uma única conta.A questão do lixo também deve ser abordada na Audiência Pública de quarta-feira (06), na qual será levantada a situação da gestão de resíduos sólidos urbanos da Região Metropolitana de Curitiba. O encontro, proposto pelo deputado Tadeu Veneri (PT), acontece a partir das 9 horas no plenarinho da Assembleia. Desde 2007, o governo estadual tem participação na gestão do lixo, inclusive o consórcio público reúne 15 cidades da RMC: Almirante Tamandaré, Araucária, Balsa Nova, Campina Grande do Sul, Campo Largo, Campo Magro, Colombo, Contenda, Curitiba, Fazenda Rio Grande, Mandirituba, Pinhais, Quatro Barras, Quitandinha e São José dos Pinhais. SÃO PAULO – Na capital paulista acontece a partir de quinta-feira (07) o Encontro do Colegiado dos Presidentes das Assembléias, que deve encerrar na sexta-feira (08). Um dos pontos defendidos é o fortalecimento dos legislativos estaduais, assim como a valorização do trabalho desenvolvido pelos deputados estaduais.