Assessoria de Imprensa da Alep

Distribuído em 14/04/09O valor cobrado para a realização de exame de vestibular pode ser extinto no Paraná, porque tramita na Assembleia Legislativa um projeto de lei que deve tratar do tema. Originalmente, o texto redigido pelo deputado Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), pretendia apenas unificar as datas de vestibulares das universidades estaduais, mas pode ser alterado e também estabelecer o fim da tarifa.O projeto, em discussão no legislativo desde 2007, tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e embora, não tenha sido votado, rendeu amplo debate na reunião desta terça-feira (14). A matéria, segundo o próprio autor e o relator na Comissão, Artagão Junior (PMDB), deve sofrer uma outra alteração, permitindo que os alunos, ao realizarem a prova de vestibular, possam optar por mais de uma instituição. Como por exemplo, o vestibulando poderá realizar a prova na Universidade de Londrina (UEL), mas também na mesma prova disputar vaga para Universidade Estadual de Maringá (UEM) ou outra de sua preferência.Para Romanelli, as mudanças, que inclusive estão sendo discutidas pelo governo federal, poderão acabar com o chamado “turismo estudantil”, que na avaliação do peemedebista apenas privilegia aqueles com maior poder aquisitivo. Na opinião dele, as mudanças no sistema de ingresso às universidades poderá aprimorar, melhorar e representar um avanço na questão do acesso ao ensino superior. “Os vestibulandos terão o direito de escolher mais de uma opção de universidade e ao mesmo tempo o projeto de lei poderá acabar com a taxa e incentivar ainda mais o ingresso nas universidades”, defendeu.Na mesma linha, a deputada Rosane Ferreira (PV), apoiou a iniciativa e intensificou a necessidade da adoção de instrumentos a fim de ampliar o acesso ao ensino superior. Para a deputada, o projeto de lei promove justiça social, e, portanto, deve ser votado com a maior brevidade possível. Já em relação à taxa, a parlamentar afirmou que devem ser discutidas novas normas de garantir a receita das universidades que serão reduzidas com a perda da arrecadação da tarifa de vestibular, inclusive ela alertou para o fato de que seja avaliado o acato de medidas antes que seja votada a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), podendo assim ser complementada a perda de receita.O deputado Douglas Fabrício (PPS) disse que o governo estadual pode conceder a isenção da tarifa, inclusive destacou que já havia solicitado a isenção da taxa de vestibular. Além disso, ele defendeu um grupo de atuação junto ao governo federal para que sejam reivindicadas mais universidades federais, uma vez que o estado apenas conta com a Universidade Federal do Paraná (UFPR), localizada na cidade de Curitiba e algumas sedes no litoral paranaense.Já o deputado Tadeu Veneri (PT) alertou que o fim da tarifa do vestibular apenas poderá acontecer caso seja subsidiado pelo governo estadual, porque as provas têm seus custos e suas implicações financeiras. No caso do governo federal, o petista explicou que as mudanças estão sendo feitas mediante a adesão das universidades públicas e não por imposição, o que segundo ele deve ocorrer no Paraná.