Assessoria de Imprensa da Alep

Distribuído em 02/04/09DEPUTADOS VÃO PROPOR PEC QUE PROÍBE DESTINAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS PARA ONGSO deputado Durval Amaral (DEM) anunciou nesta quinta-feira (02) que vai iniciar a coleta de assinaturas entre os parlamentares para apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que veda a transferência de recursos públicos, em âmbito estadual e municipal, para Organizações Não-Governamentais (ONGs) e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs). Para a tramitação da medida, são necessárias 18 assinaturas.Amaral defendeu que os deputados passem a exercer plenamente, e com muito rigor, suas atribuições de legislar e fiscalizar. “Vi um escândalo esta semana citando a atuação de uma empreiteira e, de repente, o foco se voltou para os partidos políticos e seus representantes. Então, eu comecei a pensar, ou nós parlamentares vamos legislar ou ficaremos pressionados e sendo constrangido. Temos que reagir”, afirmou.O parlamentar destacou que o objetivo é evitar que essas ONGs e OSCIPs recebam polpudos recursos públicos. “Por que elas podem receber recursos do estado se não são governamentais? Quer ser uma organização não-governamental, vai buscar recursos única e exclusivamente na iniciativa privada. Aí, eles terão autoridade para criticar e cobrar posições”.Amaral enumerou ainda os avanços do legislativo nos últimos anos, e lembrou que a Assembleia do Paraná está dando exemplo perto de outros Poderes constituídos no País. “Nós estamos avançando muito, e os avanços se fazem todos os dias. Nós já nos afinamos em tantas coisas, que chegou a hora de fazer valer as nossas prerrogativas”, disse.