O governo estadual quer criar a bolsa-auxílio para estudantes de origem angolana, deficientes visuais, matriculados em instituições de ensino do Paraná. A matéria foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia e deve seguir para análise das demais comissões permanentes e depois ir ao plenário. O deputado Tadeu Veneri (PT) afirmou que a medida legal irá beneficiar aquelas crianças angolanas vítimas da guerra. De acordo com ele, as crianças vieram ao Brasil e aqui encontraram melhores condições, tanto para estudar como para viver. Além disso, puderam realizar um tratamento especial para a deficiência que adquiriram quando da guerra da Angola, inclusive por falta de condições de higiene.Para o deputado Luiz Carlos Martins (PDT) a ideia é meritória, porém na opinião dele, iniciativas como essas deveriam ser estendidas às crianças brasileiras, que são vítimas de outras tragédias. “Se tivesse a prerrogativa apresentaria uma emenda para que a bolsa-auxílio fosse concedida a crianças paranaenses”, destacou. Segundo a justificativa do governo estadual, a bolsa-auxílio vai ao encontro dos princípios firmados pela Constituição Federal, o da prevalência dos direitos humanos e da cooperação entre os povos para o progresso da humanidade.A bolsa-auxílio será fixada até o valor estipulado para os cargos comissionados de simbologia 7-C, podendo ser acrescidos, quando for o caso, as despesas de matrícula e mensalidades das instituições de ensino, até a conclusão dos respectivos cursos.
Pesquisa Legislativa
PROJETOS PARA JOVENS
