Assessoria de Imprensa da Alep

Com 52 votos, os deputados estaduais aprovaram nesta segunda-feira (30), em primeira discussão, o mínimo regional que deve passar das atuais variáveis de R$ 527,00 a R$ 547,80 para R$ 605,00 e 629,00, válidos para as categorias que não têm acordo coletivo de trabalho. O reajuste deve retornar à pauta de votações da sessão plenária desta terça-feira (31).Segundo o líder da Oposição, Élio Rusch (DEM), serão apresentadas emendas, que não têm como finalidade retardar a votação, nem tampouco prejudicar os trabalhadores, mas sim assegurar mais benefícios. “Uma das emendas deve estabelecer que o aumento da iniciativa privada seja aplicado no setor público”, defendeu. Projeto similar tramita na Casa, o que estabelece que o percentual de 14,9% seja estendido aos funcionários públicos. A matéria, que está em discussão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), foi apresentada na Assembleia pelo deputado Antonio Belinati (PP).De acordo com o líder governista, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), o reajuste equivale a um percentual de 14,9%, ficando assim 12,05% superior ao valor praticado nos demais estados brasileiros. O mínimo regional, que está em seu terceiro ano, deve segundo o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), beneficiar até 453 mil trabalhadores diretos e indiretos.JUDICIÁRIO - O crédito suplementar de R$ 39,6 milhões para a aquisição de terreno de 170 mil metros quadrados, em Curitiba, cuja propriedade é do INSS, foi aprovado pelos deputados em segunda discussão, mas com uma subemenda, apresentada pelo relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Luiz Cláudio Romanelli (PMDB). A emenda a princípio tinha sido apresentada pelo deputado Reni Pereira (PSB) na Comissão de Finanças, porém foi alterada pelo relator da CCJ.O lider governista, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB) acatou a emenda na forma de uma subemenda, ou seja, fazendo algumas alterações no texto original. Ele explicou que a emenda a princípio trata de “discurso político”, mas que por outro lado pode ser incluída no projeto original. “Estamos comprando o terreno por um terço do valor, porém não dá pra dizer que não possa se aproveitar a ideia da emenda. Mas, vale ressaltar que as ações sobre a propriedade do terreno já foram julgadas e o que há são 34 ações de reintegração de posse”, destacou.A subemenda, apresentada pelo governista, estabelece que no ato da realização da compra e da venda, o vendedor, no caso o INSS, terá que fazer prova do domínio da propriedade das áreas alienadas. No texto anterior, caso não fosse comprovada a veracidade da propriedade, o valor seria depositado em juízo.Entretanto, a matéria recebeu um voto contrário do deputado Tadeu Veneri (PT), que alegou ser contra o uso de recursos públicos para tal finalidade. Para ele, há situações mais urgentes que necessitam de recursos, além do que na avaliação do deputado o montante de quase R$ 40 milhões seria muito alto para a construção de estacionamento e de um parque.A medida legal ainda deve passar por mais duas discussões antes de ser enviada ao veto ou sanção do governador Roberto Requião (PMDB).DISCUSSÃO – A compra do terreno vem sendo discutida há algumas semanas pelos deputados, inclusive pelos oposicionistas que questionaram a origem dos recursos e casos de litígio na Justiça por conta da propriedade do terreno. Porém, de acordo com o líder governista, Romanelli, o entrave judicial está resolvido e não deve representar futuras retaliações por parte das famílias que atualmente ocupam a área. A construção do novo Centro Judiciário já foi tratada pelos deputados, que aprovaram uma receita suplementar de R$ 254 milhões para que o governo estadual pudesse executar a obra, que deve ser onde antigamente funcionava o presídio do Ahú.