Assessoria de Imprensa da Alep

Primeiro passo já foi dado para que seja extinto a Superintendência de Desenvolvimento de Recursos Hídricos e Saneamento Ambiental (Suderhsa) e criado o Instituto Paranaense das Águas (Ipaguas), pois foi aprovado projeto de lei com essa finalidade pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na reunião extraordinária desta segunda-feira (30). Matéria segue para análise das demais comissões permanentes e depois vai à plenário.Conforme justificativa dada pelo governo estadual, a criação do novo instituto permitiria um gerenciamento mais centralizado do recurso hídrico. Mas, a proposta inquietou os funcionários, sobretudo quanto o aspecto funcional da mudança, o que de acordo com o executivo não deve ser alterado. A legislação trata do tema em seu artigo 6º, no qual estipula transferência para o âmbito administrativo do Instituto Paranaense das Águas as atribuições, cargos e servidores da extinta Suderhsa, sendo garantindo os vencimentos, vantagens, gratificações e encargos especiais para todos os efeitos legais.Porém, no texto legal, alguns cargos são extintos, o equivalente a 19 gratificações de chefia e de assessoramento da antiga autarquia. Dentre eles, um cargo de diretor-presidente, símbolo DAS-1; um cargo de diretor administrativo-financeiro, símbolo DAS-3; um cargo de diretor de Engenharia, sím­bolo DAS-3; um cargo de diretor de Recursos Hídricos, símbolo DAS-3; um cargo de diretor de Saneamento Ambiental, símbolo DAS-3; um cargo de diretor Operacional das Águas, símbolo DAS-3; um cargo de chefe de gabinete, símbolo DAS-5; um cargo de assessor, símbolo DAS-5; um cargo de Supervisor de Projeto, sím­bolo DAS-5; quatro cargos de Coordenador de Bacia Hidrográfica, símbolo DAS-5; um cargo de secretário executivo do Conselho Estadual de Recursos Hídricos, símbolo DAS-5; 14 cargos de chefe de Departamento, símbolo 1-C; cinco cargos de Supervisor de Projeto, símbolo 1-C; nove cargos de chefe de Escritório Regional, símbolo 1-C; quatro cargos de assistente técnico, símbolo 1-C; três cargos de Chefe de Unidade Industrial, símbolo 2-C; dois cargos de assistente técnico, símbolo 2-C; três cargos de chefe de Seção, símbolo 3-C; três cargos de chefe de Seção de Unidade Industrial, símbolo 3-C; e três cargos de chefe de Setor, símbolo 7-C.Enquanto que há a criação de outros 56 cargos, entre eles, um cargo de diretor-presidente, símbolo DAS-1; cinco cargos de diretor, símbolo DAS-3; um cargo de chefe de Gabinete, símbolo DAS-5; três cargos de Assessor, símbolo DAS-5; sete cargos de gerente de Bacia Hidrográfica, símbolo DAS-5; um cargo de Secretário Executivo de Con­selho, símbolo DAS-5; 14 cargos de Chefe de Departa­mento, símbolo 1-C; 14 cargos de Assistente Técnico, símbolo 1-C; sete cargos de Chefe de Seção, símbolo 3-C; e três cargos de Chefe de Setor, símbolo 7-C.De acordo com a proposta, o Instituto Paranaense das Águas terá sede e foro na cidade de Curitiba e jurisdição em todo território do Paraná, podendo instalar unidades administrativas regionais. A nova entidade poderá firmar convênios, acordos ou contratos, ficando responsável por aqueles fechados pela autarquia extinta.