Assessoria de Imprensa da Alep

O mínimo regional, que deve variar no Paraná entre R$ 605 e R$ 629, teve sua votação adiada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), porque o deputado Douglas Fabrício (PPS) pediu vistas. Portanto, a matéria deve retornar à pauta de votações apenas na próxima semana.O deputado justificou que pretende analisar melhor o projeto de lei antes de ser votado pela Comissão. De acordo com ele, o percentual de 12,05% que incidirá sobre o novo mínimo regional, deve acompanhar o desempenho econômico do Estado.O líder do governo na Assembleia, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB) disse que o foco da discussão na Comissão deve ser travado no âmbito da constitucionalidade e da legalidade, e, que, portanto, não deveria resvalar no mérito da matéria. No entendimento dele, o deputado “tentava confundir os demais membros da Comissão”.“O piso salarial foi implantado a partir da legislação federal e lei complementar, que permitiu aos estados brasileiros legislarem sobre os valores do salário mínimo. O valor é aplicado ao setor privado, àqueles que não têm carteira assinada, nem dissídio coletivo. Mas, pode servir de base para novos acordos entre empregadores e trabalhadores”, ponderou Romanelli.O deputado Reni Pereira (PSB) afirmou que o pedido de vistas, resguardado pelo Regimento Interno da Casa, foi feito pelo deputado pepessista porque se pretende tecer uma análise se a economia paranaense comporta o percentual.De acordo com o relator na Comissão, deputado Artagão Junior (PMDB), os reajustes se dividem em seis pisos, variáveis entre R$ 605 e R$ 629, tendo respaldo na Constituição Federal e Estadual, assim como em lei complementar. O mínimo regional, que está em seu terceiro ano, segundo o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), deve beneficiar até 453 mil trabalhadores diretos e indiretos.PROJETO – Na CCJ também tramita projeto de lei, proposto pelo deputado Antonio Belinati (PP), estabelecendo que o reajuste de 14,9% seja estendido para os funcionários públicos. O reajuste, caso seja aprovada pelos deputados, deverá ser concedido tanto aos ativos como aos aposentados.