Assessoria de Imprensa da Alep

O diretor geral da Secretariada Fazenda, Nestor Bueno apresentou nesta quarta-feira (10), o relatório parcial das despesas do Governo em 2008 para os deputados estudais. Ele afirmou que desde 2003 o Paraná não faz nenhum financiamento, consequentemente, não faz nenhuma operação por antecipação de receita. “Hoje, em função da boa administração das finanças o Paraná cumpre todas as metas do Orçamento com recursos próprios”, disse Bueno. As informações são preliminares, mas a meta constitucional federal de destinar 25% da arrecadação de impostos para a área da educação já foi atingida, basta agora que a Paraná alcance os 30% determinados pela Constituição do Estado. O relatório referente à meta para a Saúde, que representa 12% do Orçamento, não foi apresentado em conjunto com as outras despesas, mas deverá ser analisado pela Comissão da Saúde na semana que vem e apresentado integralmente em fevereiro junto com os números de outras pastas. As receitas totais do Estado até agosto somaram R$ 12. 249.061 mi, o que corresponde a 65% do que o Governo espera receber até o final de 2008. Foram gastos R$ 10.730, 805 mi, sendo que a maior parte deste montante corresponde aos juros e encargos provenientes dos meses em que o Governo deixou de pagar a dívida adquirida com a compra de títulos ‘podres’, na época da venda do Banestado ao Itaú. Se não for aprovada no Senado Federal a resolução que pode livrar o Paraná da dívida, o Estado deverá gastar aproximadamente 66 mi ao mês, durante 22 anos até quitar o valor de oito bilhões e meio. Quanto às despesas com pessoal o Governo respeita o limite legal de gastos em todos os órgãos e nem chega ultrapassar o limite prudencial determinado pelo Tribunal de Contas. Exceto no caso do Ministério Público, que ultrapassa um pouco o alerta do TC, mas também está dentro do limite legal. O pagamento de funcionários custou ao Estado aproximadamente 14 milhões nos últimos 12 meses. O resultado da relação entre a receita primária (R$12. 014.419 mi) e as despesas primárias (R$ 9.931.869) ainda permite ao Paraná uma capacidade de endividamento no valo de R$ 2.082.550 mi. A receita primária não se contabiliza os repasses da União e nas despesas primárias não se contabilizam os pagamentos de convêniosPara Reni Pereira (PSB) - auditor fiscal licenciado por conta do mandato que cumpre no Legislativo - o balanço apresentado está dentro das expectativas, porém, o que preocupa é a capacidade financeira do Estado para a elaboração do Orçamento do ano que vem. Para ele o Governo deveria dar respostas às denúncias sobre as negociações de liminares de precatórios no “mercado negro”, pois isso pode afetar a receita. “São consequências que serão sentidas no campo da educação, saúde e segurança, pois não se pode pagar funcionários públicos com papel”. Segundo Pereira, a prática da negociação de liminares consiste em o contribuinte negociar a dívida de ICMS que tem com o Estado com precatórios que o Governo precisa lhe pagar. A prática seria escriturada, é legal, porém prejudicaria a receita na medida em que não entra em caixa dinheiro em espécie.