Assessoria de Imprensa da Alep

A minirreforma tributária do governo estadual, que reduz de 18% para 12% o ICMS dos produtos de consumo popular e aumenta em 2% gasolina, telecomunicações, energia elétrica, bebidas alcoólicas e cigarros, foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça, com votos contrários dos deputados Valdir Rossoni (PSDB) e Douglas Fabricio (PPS). A matéria passará pela Comissão de Finanças e depois segue à votação plenária.O relator na Comissão, deputado Reni Pereira (PSB), propôs uma emenda aditiva, na qual assegura o tratamento tributário do Pólo Tecnológico de Foz do Iguaçu, Dois Vizinhos e Pato Branco. Segundo Reni, as outras emendas tiveram que ser rejeitadas porque não estavam acompanhadas por relatório de impacto financeiro ou dispensavam receita tributária de determinados produtos, mas por outro lado não apontavam percentual de aumento para equilibrar a redução de arrecadação. No momento da votação, os deputados de oposição ao governo estadual, Valdir Rossoni e Douglas Fabrício, encaminharam contrários à aprovação, tendo por justificativa de que o momento não é oportuno, uma vez que se discute a possibilidade da redução de tributos como forma de amenizar os efeitos da crise.A matéria deve ir à votação plenária nesta quarta-feira (10), conforme entendimento dos lideres partidários. Os deputados da oposição já sinalizaram a possibilidade de apresentação de emendas a fim de mudar o texto original, inclusive acrescer produtos, que possam receber a redução de impostos, mas que não foram contemplados pela proposta original.