Assessoria de Imprensa da Alep

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Criança e Adolescente realizou reunião nesta terça-feira (18), com a presença da secretária da Criança Thelma de Oliveira, para discutir medidas contra a violência infantil. Segundo a presidente da Comissão, deputada Rosane Ferreira (PV), é dever da Assembléia Legislativa saber o que o Governo do Paraná vem fazendo para coibir práticas criminosas contra as crianças. “Para mim este mês entrará para a história como o novembro do terror e a Assembléia não pode ficar à parte do problema. É preciso cobrar ações do Executivo no sentido de punir e criar mecanismos para evitar casos de abuso contra a criança”, afirmou a deputada. E acrescentou que: “Estamos num momento importante, de discussão sobre o orçamento do Estado e é preciso destinar recursos para o enfretamento deste grave problema”, argumentou. Segundo a secretaria Thelma, o Governo tem tomado diversas medidas para conter a violência, exceto nos casos de doença, quando a perversão sexual é patológica, pois ainda há muita discussão sobre a abordagem correta para estes casos “A questão do tratamento do pedófilo, por exemplo, em países mais desenvolvidos, é feito durante e depois da pena, pois são pessoas que devem ter liberdade monitorada a vida toda”, exemplifica. Mas de acordo com ela, a secretaria conta com o Sistema de Informação para a Infância e Adolescência (SIPIA), que auxilia no desenvolvimento de ações e políticas direcionadas para a garantia dos cinco direitos previstos pelo Estatuto da Criança e do Adoslecente. “O SIPIA, por meio de conselheiros, aciona uma rede de serviços toda as vezes que há denúncias de violência infantil. Além disso, é um sistema que ajuda a elencar locais para a distribuição de recursos”, explicou Thelma. O Paraná possui 412 Conselhos Tutelares e 2.060 conselheiros. Thelma ainda citou o Programa Atitude, como uma das ações mais bem estruturadas para promover educação e atendimento aos jovens. “É um programa que conta com recursos dos municípios e do Estado e deve iniciar em março do ano que vem”, adianta. No programa serão atendidas 35 comunidades que foram selecionadas por apresentarem altos índices de homicídio, de apreensão de adolescentes infratores e por constarem como zonas de alta necessidade nos dados do SIPIA. “Por enquanto, estamos efetuando a capacitação dos conselheiros e fazendo um mapeamento dos problemas e oportunidades de cada região para elaborarmos uma cartilha que garanta às crianças seus direitos fundamentais e também proporcione o bom convívio familiar e comunitário”, afirmou Thelma.