Assessoria de Imprensa da Alep

Os alunos de 5ª a 8ª série da rede pública passarão a ter aulas sobre política e cidadania caso seja aprovado o projeto de lei do deputado Marcelo Rangel (PPS). A matéria foi apresentada nesta semana e ainda precisa passar pela análise das comissões permanentes antes de ir a plenário.“Consciência cívica e conhecimento sobre a história do Paraná são necessários para a boa formação do cidadão, afinal incute o civismo, o patriotismo e valores éticos e morais que devem ser priorizados pelos cidadãos”, justificou Rangel.Os temas política e cidadania deverão integrar a disciplina de história, abrangendo questões como organização social e político-brasileira; conceitos, funções e elementos constitutivos do Estado; organização do Estado e seus três Poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário. Além disso, inclui abordagem sobre a Lei Orgânica dos municípios; direitos e deveres dos cidadãos e hino nacional, paranaense e municipal.A implantação dos conteúdos caso seja aprovada pelos deputados ainda passará pelo colegiado estudantil, ou seja, pelo Conselho Estadual de Educação, a fim de que seja validado o caráter pedagógico. As atividades ligadas aos dois temas deverão seguir os princípios expressos na Declaração Universal dos Direitos Humanos, Constituição Federal e Estadual, bem como a Lei Orgânica de cada município.Para o deputado, a inclusão de política e cidadania na rotina disciplinar dos estudantes pode resultar no conhecimento deles de seus direitos e seus deveres, bem como para que eles entendam a importância do voto.A matéria depois de votada e aprovada pelos deputados é enviada ao Executivo, podendo ser sancionada ou vetada pelo governador. Caso seja vetada retorna à Assembléia Legislativa, podendo o veto ser derrubado ou mantido pelos deputados.