Audiência debate gargalos e aponta soluções contra os maus tratos aos animais

A importância do combate aos maus tratos aos animais domésticos e silvestres em todas as vertentes esteve no centro do debate na audiência pública “Políticas Públicas de Proteção aos Animais”, realizada na manhã desta terça-feira (20), no Plenarinho da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). A iniciativa foi dos deputados Goua (PDT) e Alexandre Amaro (PSL), presidente e integrante na Casa da Comissão de Ecologia, Meio Ambiente e Proteção aos Animais. Eles convidaram especialistas ligados ao tema para expor as principais demandas. Entre elas, o combate aos crimes ambientais, a adoção responsável, investimentos e o aumento na fiscalização. Os parlamentares ouviram sugestões dos palestrantes para transformá-las em projetos e políticas públicas, conforme adiantou Goura.

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O Juiz federal, doutor em Direito Processual e especialista em Direito Animal, Vicente de Paula Ataíde Júnior, citou a importância da aprovação do projeto de lei na Câmara e no Senado Federal, que abrange todos os animais, de forma universal, tanto silvestres como domésticos, que diz: “Os animais são qualificados como sujeitos de direitos. Com isso, terão o direito de ser defendidos como tal. Não podem mais ser tratados como “coisas””. A justificativa da proposta é que os animais são portadores de senciência, capacidade dos seres de ter sensações e sentimentos de forma consciente. Em outras palavras: é a capacidade de ter percepções conscientes do que lhes acontece e do que os rodeia. Isso proporcionou a sua inclusão na Constituição brasileira, que proíbe qualquer tipo de crueldade contra animais.  Portanto, esse não é um crime ambiental, mas contra a dignidade animal. Ele sugeriu a criação no Paraná de um Código de Direito Animal. Ideias que, segundo o deputado Alexandre Amaro, servirão para estreitar o debate e se tornarem ações.

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Os palestrantes Rita de Cássia Maria Garcia e Rogério Ribas Lange,  professores do curso de Medicina Veterinária da Universidade Federal do Paraná (UFPR),  o analista ambiental do ICMBio,  Caio Pamplona, e a diretora de Políticas Ambientais da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Sustentável e Turismo, Fabiana Campos, trouxeram temas como a necessidade da criação de equipes intersetoriais, banco de dados, mapeamento de animais,  territorialização dos maus tratos; criação de uma grande rede de atenção animal;  criação de  Centros de Atendimentos a Animais Silvestres; inclusão da área de proteção no orçamento, com apresentação de emendas parlamentares;  mais estratégias para combater a caça ilegal e o tráfico de animais silvestres, que atualmente  têm sido a utilização das redes sociais; revisão da legislação e educação ambiental nas escolas; criação de unidades de conservação no estado; campanhas educativas sobre a castração;  treinamento de técnicos que serão  capacitados  para que  identifiquem  o que é caracterizado como maus tratos; além do trabalho em  parceria com a Secretaria Estadual de Segurança Pública, que já possui um canal de denúncias por meio do 181, sendo ampliado, com uma aba dentro do serviço, exclusiva para proteção animal.

Eles também apontaram os principais problemas que levam à reincidência na prática de maus tratos: punições brandas; poucos recursos financeiros; e falta de uma estrutura para receber os animais.

 O Paraná conta hoje com 120 organizações de proteção animal, que atuam muitas vezes onde o poder público não está.  100 entidades de proteção animal estão nos municípios do interior. 55 estão cadastradas para receber recursos do programa Nota Paraná.

O presidente da Associação Nacional dos Clínicos Veterinários do Paraná, Adolfo Sasaki, diz que o debate é sempre bem-vindo, mas avalia que as ações precisam ser práticas, imediatas e em conjunto entre Poder Público e sociedade.

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