Audiência discute projeto que fixa carga horária para cursos na área da saúde na modalidade EAD

Em fevereiro de 2017, o Brasil oferecia 9.320 vagas para cursos de Farmácia na modalidade de Ensino a Distância (EAD). Atualmente, pouco mais de dois anos depois, a oferta chega perto das 75 mil vagas. Em 2016, eram 218 mil vagas oferecidas na modalidade de EAD nos 14 cursos que abrangem a área da saúde. Hoje já são quase um milhão. O crescimento exponencial de vagas ofertadas, a qualidade das aulas oferecidas e possíveis fraudes de instituições têm assustado profissionais e entidades de classe da área da saúde quando se trata da educação a distância. A alegação é de que a modalidade tenha se transformado em um negócio, trazendo prejuízos para o setor, estudantes e a população.

Para debater o assunto, uma audiência pública foi promovida nesta terça-feira (25) no Plenarinho da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) pelos deputados Michele Caputo (PSDB) e Anibelli Neto (MDB). O intuito é aperfeiçoar o projeto de lei n° 100/2019, de autoria dos dois parlamentares. O texto prevê a proibição do funcionamento de cursos de nível médio, técnico e superior na área da saúde que desrespeitem o limite máximo de 20% das aulas na modalidade de Educação a Distância. Durante a audiência, ficou decido a inclusão no projeto, por meio de emenda, dos cursos da área da engenharia.

 “Nosso intuito é trazer esta discussão para aperfeiçoar o projeto de lei. Nosso interesse é defender a qualidade do ensino. Ninguém é contra o ensino a distância e sim contra a distância do ensino. Como ficam, por exemplo, as aulas práticas, o contato com os pacientes? Estas distorções acabam tornando precários o ensino e se tornando apenas fonte de receita para alguns grupos de ensino”, afirmou Caputo. “A ideia é apresentarmos uma legislação que proteja estudantes, profissionais e entidades de classe. É um tema importante. O ensino pode chegar a qualquer lugar, isso é bom, mas tem de ser um ensino de qualidade”, ponderou Anibelli Neto.

Acesso – O Ensino a Distância no Brasil é previsto em legislação desde 1996. Em 2005 foi publicado um decreto que regulamentou a Lei. O objetivo da legislação foi facilitar o acesso da população aos cursos técnicos e de graduação. No entanto, outro decreto, desta vez de 2017, tratando dos programas de EAD em diferentes níveis, incluiu a possibilidade de profissionais de educação ministrar os cursos. Para os profissionais da entidade de classe, este é o ponto de explosão da modalidade no País. Tanto é que, no Paraná, já existem instituições de ensino que oferecem cursos com 100% na modalidade de ensino a distância.

O Conselho Nacional de Saúde já se manifestou contrário a cursos ministrados totalmente na modalidade de Ensino a Distância, alegando os “prejuízos que tais cursos podem oferecer à qualidade da formação de seus profissionais, bem como pelos riscos que estes profissionais possam causar à sociedade, imediato, a médio e a longo prazos, refletindo uma formação inadequada e sem integração ensino/serviço/comunidade”.

Debate – O impacto da formação de profissionais através da modalidade a distância vem sendo amplamente discutidos pelas entidades representativas do segmento. A doutora Ester Massae Okamoto Dalla Costa, professora da Universidade Estadual de Londrina (UEL) e representante do Conselho Regional de Farmácia, ofereceu um panorama da situação. “Entre 2016 e 2018 começamos a ver um aumento da oferta. Foi quando se iniciou a discussão profunda sobre o impacto do EAD. Muitos dos polos não têm estrutura; existem ofertas de dois cursos pelo preço de um ou cursos realizados totalmente à distância. Como vamos monitorar isso? Não somos contra a educação a distância. Nossa preocupação é com uma formação de qualidade”. defendeu.

Além dela, participaram ainda da audiência o presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária, Rodrigo Távora Mira, o presidente do sindicato dos Médicos Veterinários do Paraná, Cezar Pasqualin, a presidente do Conselho Regional de Enfermagem, Simone Peruzzo, a presidente do Conselho Regional de Nutricionistas, Deise Baptista, o coordenador do Fórum de Entidades de Classe da Medicina Veterinária, Masahiko Ohi, o conselheiro do Conselho Regional de Medicina, José Knopfholz, a conselheira do Conselho Regional de Psicologia do Paraná, Carolina Walger, a Conselheira do Conselho Regional de Fonoaudiologia, Solange Coletti, o representante do Instituto Federal do Paraná (IFPR), Marcos Antônio Barbosa, Elisandro Frigo, representante da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior do Estado Paraná, e o juiz Carlos Ritzmann, diretor executivo da Escola Judiciária Eleitoral do Paraná.