Audiência pública debate regulamentação para as comunidades terapêuticas

A necessidade de regulamentação das atividades das comunidades terapêuticas foi debatida na audiência pública promovida pela Frente Parlamentar de Políticas sobre Drogas, coordenada pelo deputado estadual Alexandre Guimarães (PSD), no Plenarinho da Assembleia Legislativa do Paraná, na manhã desta segunda-feira (21). Diversas entidades e representantes do poder público ressaltaram o papel fundamental dessas comunidades no processo de recuperação e ressocialização de usuários de drogas, pelo extraordinário apoio que prestam aos dependentes e a seus familiares.

“Precisamos destas iniciativas e precisamos discutir uma política de combate e orientação sobre os problemas com as drogas. Há 50 anos o Brasil conta com o trabalho das comunidades terapêuticas, mas precisamos regulamentar essa atividade para que as entidades possam atuar ainda mais em conformidade com a legislação”, afirmou o presidente da Confederação Nacional de Comunidades Terapêuticas, Egon Schlüter. Segundo ele, os estados precisam efetivamente desenvolver uma política de orientação, apoio e combate às drogas, de maneira interdisciplinar, envolvendo as diferentes esferas da estrutura governamental. No Brasil, conforme explicou, existem duas mil comunidades terapêuticas em funcionamento, sendo 400 delas atuantes no Paraná.

Durante a audiência, a campanha “Somos Todos Comunidade Terapêutica” foi lançada pela Federação Paranaense de Comunidades Terapêuticas. O presidente da entidade, Thiago Massolin, ressaltou a importância do envolvimento da sociedade na discussão da questão das drogas e seus efeitos, para que o tema seja tratado efetivamente com responsabilidade e seriedade. “A comunidade terapêutica tem essa missão de auxiliar o drogadito. E uma audiência como esta permite o chamamento para o debate em torno da regulamentação, com a participação da sociedade, chamando atenção para o assunto”.

Debate aberto – Na avaliação do deputado Alexandre Guimarães, a discussão do tema na Assembleia Legislativa é uma forma de abrir o espaço e viabilizar maior participação do poder público. “Essa reunião atende a anseios da comunidade antidrogas. Nós não temos uma política nacional, nem estadual, de combate efetivo às drogas. O objetivo da Frente foi discutir o tema para que a gente possa, pelo Poder Legislativo, também construir em conjunto uma política pública efetiva que envolva educação, segurança pública, ações sociais, enfim, os mais variados campos”, disse o deputado.

O deputado Gilson de Souza (PSC), que também é pastor, destacou a importância das comunidades terapêuticas no auxílio e na recuperação de usuários de drogas, bem como no apoio e na assistência às famílias dos dependentes. “Parece que esta é uma guerra perdida contra as drogas. Mas não é para nós, que estamos engajados na luta. Há muito tempo acompanho o trabalho das comunidades terapêuticas, e ele é fundamental, porque conhecemos o drama das pessoas e das famílias que estão envolvidas com drogas e necessitam de todo o tipo de ajuda. Esta é uma luta não apenas do poder público, mas de toda a sociedade”.

Estiveram presentes à audiência pública representantes do Departamento Estadual de Política Pública sobre Drogas (DEPSD), do Departamento de Políticas Públicas sobre Drogas do Município de Curitiba, do Conselho Estadual de Entorpecentes de Santa Catarina, bem como dos vereadores de Curitiba Thiago Ferro e Ezequias Barros, membros da Frente Parlamentar de Políticas sobre Drogas de Curitiba.