As dificuldades de atendimento enfrentadas por pacientes do Centro Hospitalar de Reabilitação Ana Carolina Moura Xavier, em Curitiba, foram debatidas na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) nesta terça-feira (21). A audiência pública com foi proposta pelo deputado Ney Leprevost (PSD), depois de receber reclamações de pacientes, familiares e funcionários da unidade.
Segundo Leprevost, a intenção é promover o diálogo entre as partes para minimizar os prejuízos à comunidade. "O diálogo é o caminho e desse diálogo nós podemos propor ações ao Governo do Estado e ao município, para solucionar o problema. O que não pode é a população pagar por falhas ou desavenças administrativas que possam estar acontecendo”.
A paralisação do atendimento foi uma consequência da greve dos servidores do setor ambulatorial do centro hospitalar, especializado na reabilitação de pacientes com necessidades especiais. Esses profissionais são contratados pela Associação Paranaense de Reabilitação (ARP), que afirma não estar recebendo o repasse integral de recursos da Prefeitura de Curitiba. Sem receber os salários, eles paralisaram os atendimentos em 14 de fevereiro. “A APR tem um convênio com o município, um contrato, e presta serviços em três níveis de reabilitação (física, auditiva e visual), e desde a assinatura do contrato ela não recebe nenhum desses valores. A justificativa da Secretaria Municipal de Saúde é de que a APR não atingiu determinadas metas, o que não é verdade. O Ministério da Saúde já repassou esses recursos e em nenhum momento esses recursos foram repassados para a APR”, explicou Edson Luiz Machado de Camargo, presidente da associação.
Já a superintendente de gestão em Saúde da Secretaria de Saúde de Curitiba, Márcia Huçulak, reafirmou o não cumprimento de metas e a falta da renovação contratual entre julho e novembro de 2016. “A habilitação dá uma credencial, mas não significa que o recurso está vinculado. Não enseja em pagamento automático. A APR tem sido avaliada pela Secretaria e não conseguiu ainda cumprir os requisitos para o centro especializado em três serviços. Não tem equipe mínima, uma metodologia de trabalho. Hoje foi feito o pagamento de R$ 180 mil, referente aos serviços prestados, como produção de próteses e terapias. No entanto, sem cumprir as metas, não há o pagamento de incentivos”.
Além do convênio da associação com a Prefeitura de Curitiba, o centro hospitalar tem como mantenedora desde o fim do ano passado a Fundação Estatal de Atenção em Saúde do Paraná – Funeas. Dessa forma, a fundação decidiu assumir o serviço ambulatorial, antes feito pelo convênio entre APR e Prefeitura Municipal de Curitiba, e já retomou o atendimento parcial. “Desde o dia 13 a gente tem tomado todas as medidas e todos os esforços para que o atendimento voltasse à normalidade, o que vem acontecendo já com alguns avanços e algumas conquistas, como o aumento do número de profissionais e a retomada do atendimento global, que é o atendimento multiprofissional”, afirmou Alan Cesar Diório, diretor-geral do Centro Hospitalar de Reabilitação.
Segundo o presidente da Funeas, Carlos Alexandre Lorga, a fundação tem condições de absorver toda a demanda ambulatorial se não houver acordo entre a APR e a Prefeitura de Curitiba. “Isso depende de instâncias de pactuação. Os gestores estadual e municipal é que devem pactuar essa situação. O importante é que a missão desse hospital não é exclusiva de Curitiba. Ele é um hospital com características regionais, para atender o estado todo. Nós não podemos deixar o paciente desassistido na área de reabilitação”.
Aproximadamente 70 profissionais, entre fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, psicólogos e assistentes sociais, que estavam em greve, anunciaram durante a audiência que devem retomar as atividades na quinta-feira (23). As questões salariais serão discutidas judicialmente.
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