Avanços e gargalos da Política de Resíduos Sólidos são discutidos em audiência pública

Mesmo depois de seis anos após  a sanção, a política de resíduos sólidos ainda não se tornou  realidade no Brasil.  Constatação  dos participantes de uma audiência pública sobre o tema, que aconteceu na manhã desta terça-feira (20), no Plenarinho da Assembleia, para avaliar o período de implantação da política. Quem promoveu foi  a  Frente Ambientalista, coordenada pelo deputado Rasca Rodrigues (PV).

 O “aniversário” da lei que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos foi em 2 de agosto. Porém, os prazos para o cumprimento das obrigatoriedades não foram respeitados.  Um dos grandes destaques da lei na época foi a eliminação de todos os lixões e a implantação de aterros sanitários até 2014, o que acabou não acontecendo.

 Na opinião do deputado Rasca, para que esta e outras medidas pudessem avançar, seria necessário mais vontade política, uma atuação em parceria entre as prefeituras e os governos estaduais.

(Sonora)

Mas é preciso ressaltar que, desde que a lei entrou em vigor, nunca se discutiu tanto no Brasil a gestão e o gerenciamento dos resíduos sólidos. Só essa discussão já representou  um avanço. O problema, analisam os especialistas, é que a própria lei não orientou de onde sairiam os recursos para o cumprimento das demandas. E é justamente aí que está um dos principais gargalos, junto com as dificuldades técnicas dos governos municipais e da omissão inclusive da sociedade na hora de dar destinação ao lixo.

 Nenhum município conseguiu cumprir totalmente a  lei, mas a União e a maioria dos estados também não cumpriram com as obrigações do Plano, lembra Rasca, que tem leis aprovadas na área, mas que, segundo o deputado, não foram executadas.

(Volta sonora)

Os municípios ficaram responsáveis por elaborar os Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, encerrar os lixões e aterros controlados.  fazer compostagem e implantar coleta seletiva com inclusão social. Nesse caso, incentivar e regularizar a situação dos catadores de materiais recicláveis, o que, segundo o coordenador nacional do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis, Carlos Alencastro Cavalcanti,  até surtiu certo efeito, mas faltam políticas para melhorar a condição dos trabalhadores, que nesse tempo se organizaram. Dados do Compromisso Empresarial Paraná Reciclagem (Cempre) demonstram que  atualmente 90% de todo o material reciclável no Brasil passa pelas mãos dos catadores.

(Sonora)

 Para ter acesso a recursos  da União para serviços na área de  resíduos sólidos, os municípios precisam ainda elaborar um  Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS). Porém, já há alguns anos, nenhum município apresenta um plano.

 Durante a audiência, representantes da Itaipu Binacional e de municípios onde o Plano foi implementado, caso de Santa Terezinha de Itaipu,  contaram as experiências que deram certo. A audiência também teve a participação do secretário municipal de Meio Ambiente de Curitiba, Renato Lima, do gerente de resíduos sólidos da Sanepar, Péricles Sócrates Weber e do coordenador do Centro de Apoio  Operacional de Defesa do Meio Ambiente do  Ministério Público Estadual (MPE), Saint Clair Honorato dos Santos, entre outros.

Da Assembleia legislativa do Paraná, repórter Cláudia Ribeiro.