Bancada do Pt é Contra Projeto que Proíbe Denúncia Anônima

A bancada do PT se posicionou contrária a aprovação do projeto de lei estadual que proíbe o Executivo, Legislativo e Judiciário de abrir processos administrativos baseado em denúncias anônimas. Os deputados petistas tentaram prorrogar a votação, mas um requerimento proposto pelo deputado Tadeu Veneri, para adiar a votação por cinco sessões, foi rejeitado pelo plenário. Sem quorum para votar, a sessão foi derrubada e o projeto, de autoria do deputado Ademar Traiano, do PSDB, teve votação adiada para segunda-feira.Em seu encaminhamento, o vice-líder da bancada, deputado Professor Luizão Goulart, ponderou que o projeto teve apoio da maioria dos deputados porque “ muitos deles já foram vítimas de denuncias vazias e infundadas motivadas por disputa política. “Há um clamor em limitar as denuncias vazias, mas também não podemos inibir totalmente a possibilidade de denúncia. “Se tivéssemos mais tempo para fazer a primeira discussão do projeto, nós poderíamos encontrar um meio termo que evitasse extremos,” avaliou Luizão.O deputado Tadeu Veneri subiu à tribuna e questionou a pressa da Assembléia Legislativa em votar um projeto tão polêmico. “Porque votar tão rápido uma matéria que foi aprovado há apenas 48 horas pela CCJ? Além de exigir a identificação do denunciante, o projeto estabelece o arquivamento de todos os procedimentos administrativos em curso, que tiveram origens por denúncias anônimas, nos três poderes a partir da criação da lei. “Isso é absurdo porque o projeto determina a suspensão de todos os procedimentos, mesmo aqueles em que as denúncias já foram comprovadas", afirmou o parlamentar.Veneri citou ainda o estatuto o artigo 306 do estatuto dos servidores públicos, que determina que a autoridade que tiver ciência de irregularidades na administração pública é obrigada, sob pena de torna-se co-responsável,a promover de imediato a sua apuração.Também fazem parte da bancada petista os deputado Elton Welter (líder), Luciana Rafagnin, Péricles de Mello e Pedro Ivo.