Bancada do Pt Quer Debate Amplo Sobre Projeto da Denúncia Anônima

O líder da bancada do PT, deputado Elton Welter quer que a Assembléia Legislativa realize uma audiência pública para debater com profundidade o projeto de lei que proíbe os três poderes de abrir processos administrativos baseado em denúncias anônimas. As emendas protocoladas pelos deputados do PT foram rejeitadas na reunião da Comissão de Constituição e Justiça- CCJ desta terça-feira,16, e o projeto de autoria do deputado Ademar Traiano, do PSDB, deve ser encaminhado nos próximos dias para votação em plenário. “Nós não podemos votar sem debater. Seria razoável que fizéssemos uma reunião com o colegiado de líderes. Vamos dar um tiro no pé e seremos mal interpretados pela sociedade”, alertou o petista.Emendas- A emenda substitutiva apresentada pela bancada do PT alterava a essência da lei. Tornava obrigatória a investigação preliminar, de todos os fatos denunciados como supostamente ilegais ou irregulares, encaminhados a qualquer órgão da administração pública, ainda que anônimos. Ainda segundo a emenda, o processo de investigação deveria ser conduzido preliminarmente de forma sigilosa até que a procedência da denúncia seja confirmada, sendo que a partir daí será instaurado um procedimento administrativo. A emenda também proibia que fitas de áudio, fitas de vídeo ou qualquer meio material, gravado sem autorização da Justiça, seja usado como prova. O substitutivo impedia ainda que os procedimentos em curso originados por denúncias anônimas, sejam arquivados, como pretende a proposta original.