Belinati Apresenta Projeto de Lei Criando Imposto-saúde de 1% Sobre a Comercialização de Bebida Alcoólica No Paraná

Fica estabelecido, no projeto de lei, a criação do “Imposto Saúde” a ser cobrado sobre a comercialização de bebida alcoólica no Estado, assim como, institui que a alíquota desse tributo será de 01% e incidirá sobre as vendas de bebidas alcoólicas no atacado ou no varejo, abrangendo as indústrias montadas em território paranaense, bem como as distribuidoras de bebidas, bares, lanchonetes, restaurantes e similares. O montante de 80% do total a ser arrecadado com o Imposto Saúde será destinado pelo Governo do Estado às instituições, sem fins lucrativos, que promovem trabalho de libertação de dependentes de alcoolismo e de drogas químicas.O deputado Belinati justifica dizendo que, “ninguém pode negar ou desconhecer que as instituições paranaenses que trabalham dando amor, respeito e cidadania aos alcoólatras e dependentes químicos em recuperação, vivem em permanente crise, motivada pela falta de recursos financeiros. A ajuda da sociedade e do poder público é muito pequena. O que normalmente se arrecada é insuficiente para as necessidades mínimas dessas entidades”. Belinati destaca que, “vale lembrar que pode levar apenas alguns segundos ou minutos para uma pessoa tornar-se dependente do álcool ou de droga química. No entanto, a recuperação do dependente é muito demorada, podendo levar até alguns anos”. Há que se considerar, também, que existem poucas instituições em atividade e com ações objetivas, concretas e humanitárias, visando recuperar esses dependentes para a sociedade. O deputado conclui dizendo que, “o projeto em questão, sendo aprovado e transformado em lei, com certeza dará as condições financeiras tão necessárias para significativo trabalho social”.