Carteira de Identidade Poderá Conter Dados Sanguíneos

O órgão emissor da carteira de identidade terá que incluir dados sanguíneos, como por exemplo, o tipo e o fator RH, conforme prevê o projeto de lei do pepessista Douglas Fabrício aprovado nesta terça-feira na Assembléia. A matéria recebeu a aprovação em primeira e deve passar por mais duas discussões e redação final, pois recebeu uma emenda.A emenda é da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e inclui ao parágrafo primeiro do texto a Lei Federal 9.049 de 18 de maio de 1995, na qual faculta o registro nos documentos pessoais de informações mais específicas. Portanto, a inclusão dos dados será feita mediante solicitação e apresentação de documento comprobatório.A legislação será regulamentada pelo Poder Executivo e deverá entrar em vigor assim que for publicada.“O objetivo é facilitar o trabalho das equipes de salvamento e as emergências dos hospitais quando do atendimento a acidentados de toda a natureza”, concluiu o deputado.FISCALIZAÇÃO – Os deputados também aprovaram em primeira discussão o projeto de lei do deputado Jocelito Canto (PTB), que estabelece critérios específicos de fiscalização da produção e utilização de blocos de alvenaria. Desta forma, as empresas não poderão colocar no mercado aqueles produtos que estiverem em desacordo com as normas expedidas pelos órgãos competentes. Segundo o deputado, a aprovação da proposta poderá evitar a ocorrência de acidentes e, em alguns casos, tragédias, porque haverá maior fiscalização da qualidade dos produtos.LEIS – Na pauta de votações do dia e aprovada a matéria do peemedebista Luiz Eduardo Cheida, que institui a obrigatoriedade no ato da edição e da publicação de Leis a inclusão do nome do autor ou dos autores dos respectivos projetos de lei. Para ele, a medida facilitará o acompanhamento por parte da população de seus representantes no Legislativo. A iniciativa foi votada em primeira discussão e deve passar em pelo menos mais uma discussão e redação final antes de ser enviada à sanção governamental.TITULO – Para finalizar os deputados votaram e aprovaram com 43 votos a concessão de título de cidadão benemérito a Rodrigo Roucha Loures. Na ocasião foi usado pela primeira vez o painel eletrônico. Loures é presidente da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (FIEP), formado em Administração de Empresas pela Fundação Getulio Vargas da cidade de São Paulo. Ele já atuou como professor na Faculdade de Administração da Universidade Federal do Paraná e da Pontifica Universidade Católica do Paraná. Em 1968, fundou a Nutrimental, indústria do segmento alimentício, que é hoje responsável pela geração de mil empregos, atuando além do Paraná em São Paulo, Santa Catarina, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Minas Gerais.