Cartilha lançada na Assembleia traz orientações para observar sinais de abusos contra crianças e adolescentes

Já prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA): é preciso que haja uma rede de proteção formada por órgãos públicos, conselhos e a sociedade, que ocupa papel fundamental no enfrentamento à exploração sexual contra crianças e adolescentes.  É preciso observar, suspeitar e denunciar. Em função de orientar e esclarecer familiares e professores, no dia em que se encerra a Semana estadual “Todos Contra a Pedofilia” e no Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes (18 de maio), foi lançada, no Plenário da Assembleia Legislativa do Paraná, a “Cartilha de Combate à Pedofilia – Diga Não à Violência Infantil!”. O autor da lei, que criou a Semana, no ano de 2013, deputado Gilson de Souza (PL), segundo secretário da Casa de Leis, disse que a semana é importante, mas que a prevenção e o combate à violência e ao abuso devem ser todos os dias do ano.

(Sonora)

Convidado para o horário do Grande Expediente, o procurador de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção aos Direitos Humanos, Olympio de Sá Sotto Maior Neto, integrante do Ministério Público do Estado do Paraná (MP/PR), que tem uma trajetória de mais de 40 anos na defesa dos direitos humanos e das garantias constitucionais, enalteceu as campanhas de esclarecimento em torno do tema e também o trabalho dos conselhos formados por órgãos públicos, com participação da sociedade civil, como é o caso dos Conselhos Tutelares. São eles, na opinião de Olympio, que devem fazer o diagnóstico da situação.

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Entretanto, Sotto Maior Neto ressaltou que as políticas de Estado não bastam. E que formular uma política pública é importante e necessário, mas destinar recursos é fundamental. 

A elaboração da cartilha é uma parceria institucional da Assembleia Legislativa e do Governo do Estado, por meio da Secretaria da Justiça, Família e Trabalho (SEJUF), que conta com a força-tarefa Infância Segura (Fortis), um departamento específico para tratar desse tipo de caso.   A responsável por todo o processo, desde a concepção, ilustração, arte, até a finalização da cartilha, Natália Vasconcelos Belarmino, é da Frente Relevante, mobilização de justiça social, um ajuntamento da sociedade e de ONGs, que atuam na prevenção, repressão e conscientização do público em relação a crimes de violação de direitos. Ela conta um pouco de como foi elaborar e sobre o conteúdo da cartilha.

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O canal de denúncias é o telefone 181. Ao longo de 2021, o Disque Denúncia recebeu um total de 1.422 registros de violência contra crianças. Deste total, 338 foram referentes a abuso ou exploração sexual (23%). Em 2020, os registros totais foram de 1.577, e os de violência ou abuso sexual foram de 412 (26%).