CCJ analisa emendas apresentadas por comissões técnicas
Também serão analisadas três emendas de comissões técnicas permanentes: a apresentada pela Comissão de Defesa do Consumidor ao projeto do deputado Douglas Fabrício, do PPS, vedando a cobrança de taxa de material de ensino de uso coletivo por parte das instituições de ensino privadas.//
Outra emenda, também da Comissão de Defesa do Consumidor, se refere ao projeto do deputado Bernardo Carli, do PSDB, sobre a oferta de “couvert” por restaurantes, lanchonetes, bares e demais estabelecimentos do gênero.//
Será analisada também a emenda da Comissão de Direitos Humanos ao projeto dos deputados Péricles de Mello, do PT, Rasca Rodrigues, do PV e membros da Comissão de Cultura, dispondo sobre o Conselho Parlamentar pela Cultura da Paz.//
Vários projetos que serão examinados estão retornando de diligências a vários órgãos públicos.//
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