CCJ analisa emendas apresentadas por comissões técnicas

A pauta da CCJ, a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa para a sessão da próxima terça-feira, conta com 40 proposições, entre elas 13 projetos de lei de autoria do Poder Judiciário encaminhados esta semana à Casa.//

Também serão analisadas três emendas de comissões técnicas permanentes: a apresentada pela Comissão de Defesa do Consumidor ao projeto do deputado Douglas Fabrício, do PPS, vedando a cobrança de taxa de material de ensino de uso coletivo por parte das instituições de ensino privadas.//

Outra emenda, também da Comissão de Defesa do Consumidor, se refere ao projeto do deputado Bernardo Carli, do PSDB, sobre a oferta de “couvert” por restaurantes, lanchonetes, bares e demais estabelecimentos do gênero.//

Será analisada também a emenda da Comissão de Direitos Humanos ao projeto dos deputados Péricles de Mello, do PT, Rasca Rodrigues, do PV e membros da Comissão de Cultura, dispondo sobre o Conselho Parlamentar pela Cultura da Paz.//

Vários projetos que serão examinados estão retornando de diligências a vários órgãos públicos.//