CCJ analisa projeto punindo a posse ou guarda de máquinas caça-níqueis

O projeto que determina a cassação do cadastro do ICMS para os estabelecimentos que forem flagrados em ações ligadas à exploração de caça-níqueis será debatido na próxima reunião da CCJ, a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa.//

De autoria dos deputados Marla Turek, do PSC, Ney Leprevost, do PSD, Douglas Fabrício, Cesar Silvestri Filho e Marcelo Rangel, do PPS, a proposta atinge empresas que fizerem a instalação, utilização, manutenção, locação ou guardarem máquinas caça-níqueis e assemelhadas.//

Na mesma reunião, marcada para a próxima terça-feira, também deverá ser discutido e votado o projeto do deputado Marcelo Rangel, tornando obrigatória a apresentação de diploma de Comunicação Social com habilitação em Jornalismo nos concursos públicos estaduais para cargos desta área.//

Outro projeto da pauta é o de autoria do Professor Lemos, do PT, proibindo o uso de recursos públicos para a contratação de artistas que, em suas músicas, danças ou coreografias, desvalorizem, incentivem a violência ou exponham as mulheres a situações de constrangimento.//

A reunião acontece às 13 horas e 30 minutos da terça-feira, dia 19, na Sala das Comissões do Legislativo.//