CCJ analisa venda de bebidas durante Jogos da Copa do Mundo

A CCJ, Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprecia na sessão desta terça-feira o projeto de lei do deputado Leonaldo Paranhos, do PSC, que proíbe a comercialização, distribuição gratuita e o consumo de bebidas alcoólicas nos estádios, ginásios, arenas e praças desportivas.//

A matéria, que tramita em regime de urgência, recebeu do relator, deputado Fernando Scanavacca, do PDT, na semana passada, emenda que exclui da proibição o período dos jogos da Copa do Mundo de 2014.//

Um pedido de vistas do deputado Nereu Moura, do PMDB, transferiu a decisão da CCJ para esta terça-feira.//

Também será discutido e votado o projeto do deputado Scanavacca que reduz a carga tributária para produtos farmacêuticos e materiais de higiene e oferece compensação através do aumento dos tributos incidentes sobre perfumes e cosméticos.//

Outra proposição constante da pauta é o projeto de lei do Tribunal de Justiça do Estado, instituindo para seus magistrados um programa de reembolso financeiro para aquisição de livros, softwares e demais obras jurídicas, publicadas em mídia impressa ou eletrônica.//

Para o deputado Tadeu Veneri, do PT, que pediu vistas da matéria, é inconstitucional utilizar recursos do Funjus com essa finalidade.//

A Comissão de Constituição e Justiça se reúne da Sala das Comissões, a partir das 13h30.