CCJ analisou e votou 344 proposições no primeiro semestre deste ano

O balanço da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa revela que foram discutidas no primeiro semestre do ano um total de 344 proposições, sendo 216 de autoria parlamentar.//

Entre os projetos analisados, 137 tiveram pareceres favoráveis e 63 receberam pareceres contrários.//

Um total de 16 projetos foram baixados em diligência solicitando informações complementares de outros órgãos para melhor análise de seus conteúdos.//

A segunda maior fonte de propostas foi o Poder Executivo, com 66 mensagens.//

O balanço ainda mostra que foram apreciadas 22 emendas de Plenário ou de comissões permanentes da Casa, 17 proposições de veto do governador e 10 recursos apresentados por deputados para tentar reverter pareceres contrários da comissão.//

No período, o Tribunal de Justiça do Estado teve cinco propostas de lei discutidas e votadas pela CCJ, o Tribunal de Contas do Estado teve quatro e o Ministério Público um projeto.//

Foram apreciados, ainda, três projetos de resolução.//

Esse trabalho foi realizado em 28 sessões, de fevereiro a julho deste ano.//