CCJ aprova com emendas dois projetos da AGEPAR

A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia aprovou em uma reunião extraordinária nesta quarta-feira dois projetos do Poder Executivo que passaram pela reunião ordinária de terça-feira, mas tiveram as análises adiadas por causa de pedidos de vista feitos pelos deputados Tadeu Veneri, do PT, e Cláudia Pereira, do PSC.//

Uma das propostas trata do plano de cargos e carreiras dos funcionários da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Infraestrutura do Paraná.//

O outro se refere ao funcionamento da AGEPAR como agência competente de fiscalização e acompanhamento de contratos de concessão pública no Paraná.//

De acordo com o líder do Governo na Assembleia, deputado Luiz Cláudio Romanelli, do PMDB, a alteração que este segundo projeto propõe é transferir a vinculação do orçamento da autarquia para a Casa Civil do Governo, já que a AGEPAR é uma autarquia especial criada em 2012 vinculada diretamente ao governador do Estado.//

Romanelli apresentou uma emenda ao texto que inclui um representante da Ordem dos Advogados do Brasil no conselho consultivo da agência.//

SONORA LUIZ CLÁUDIO ROMANELLI

A segunda emenda à mensagem de estruturação da AGEPAR foi feita pelo deputado Pedro Lupion do DEM, que relatou a matéria na CCJ.//

Ele propôs que se excluam seis cargos do conselho consultivo da agência.//

Os dois projetos seguem agora para análise das comissões temáticas da Assembleia antes de serem discutidas no plenário da Casa.//