Da esquerda para a direita, deputados Bernardo Carli (PSDB), Pedro Lupion (DEM), Enio Verri (PT) e Rasca Rodrigues (PV).
Créditos: Sandro Nascimento (Alep / crédito obrigatório)
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Pedido de vista apresentado pelo deputado Péricles de Mello (PT) adiou para a próxima sessão da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, na semana que vem, a votação do projeto de lei nº 420/2014, do Poder Executivo, que institui o Programa de Ações Integradas de Desenvolvimento e Cidadania em áreas cujas comunidades se encontram em situação de vulnerabilidade social. Entre as proposições aprovadas na reunião desta terça-feira (21) está outra mensagem governamental, o projeto de lei nº 421/2014, que cria na rede estadual de ensino o “Programa Brigadas Escolares – Defesa Civil na Escola”.
Entre as seis propostas rejeitadas pela comissão estão o projeto de lei nº 327/2014, de autoria do deputado Professor Lemos (PT), definindo a Politica Estadual de Juventude; o projeto de lei nº 339/2014, do deputado Artagão Júnior (PMDB), dispondo sobre a estadualização da estrada municipal que liga as cidades de Jardim Alegre e Godoi Moreira; e o projeto de lei nº 52/2014, do deputado Wilson Quinteiro (PSB), assegurando ao consumidor que constatar a existência de produto exposto à venda com prazo de validade vencido, o direito a receber, gratuitamente, outro produto idêntico ou similar à sua escolha, em igual quantidade.
Acupuntura – Três projetos de lei foram baixados em diligência, entre eles o de nº 417/2014, de autoria do deputado Anibelli Neto (PMDB), alterando a Lei estadual nº 13.634, de 25 de junho de 2002, que autoriza o Poder Executivo a criar o serviço de acupuntura e homeopatia nas unidades de saúde e nos hospitais mantidos pelo poder público ou a ele vinculados. Três proposições tiveram a votação postergada por pedidos de vista ou atendendo solicitação do relator, como foi o caso do projeto de lei nº 86/2014, de autoria do deputado Professor Lemos (PT), dispondo sobre a proibição de que postos de combustíveis abasteçam veículos após ser acionada a trava de segurança da bomba de abastecimento.
Entre as propostas aprovadas estão ainda o projeto de lei nº 14/2014, da Procuradoria Geral de Justiça/Ministério Público, acrescentando e alterando dispositivos da Lei Complementar nº 85, de 27 de dezembro de 1999 – Lei Orgânica e Estatuto do Ministério Público do Estado do Paraná, que trata do estágio probatório e do vitaliciamento; o projeto de lei nº 365/2014, do deputado Ney Leprevost (PSD), denominando Dom Moacyr José Vitti a intersecção da rodovia BR-277 com a PR-804, Km 29, em Morretes; e o projeto de lei nº 140/2014, do deputado Gilberto Martin (PMDB), instituindo a “Semana Estadual de Doação de Leite Materno” na semana que contemplar o dia 19 de maio.
Entre as seis propostas rejeitadas pela comissão estão o projeto de lei nº 327/2014, de autoria do deputado Professor Lemos (PT), definindo a Politica Estadual de Juventude; o projeto de lei nº 339/2014, do deputado Artagão Júnior (PMDB), dispondo sobre a estadualização da estrada municipal que liga as cidades de Jardim Alegre e Godoi Moreira; e o projeto de lei nº 52/2014, do deputado Wilson Quinteiro (PSB), assegurando ao consumidor que constatar a existência de produto exposto à venda com prazo de validade vencido, o direito a receber, gratuitamente, outro produto idêntico ou similar à sua escolha, em igual quantidade.
Acupuntura – Três projetos de lei foram baixados em diligência, entre eles o de nº 417/2014, de autoria do deputado Anibelli Neto (PMDB), alterando a Lei estadual nº 13.634, de 25 de junho de 2002, que autoriza o Poder Executivo a criar o serviço de acupuntura e homeopatia nas unidades de saúde e nos hospitais mantidos pelo poder público ou a ele vinculados. Três proposições tiveram a votação postergada por pedidos de vista ou atendendo solicitação do relator, como foi o caso do projeto de lei nº 86/2014, de autoria do deputado Professor Lemos (PT), dispondo sobre a proibição de que postos de combustíveis abasteçam veículos após ser acionada a trava de segurança da bomba de abastecimento.
Entre as propostas aprovadas estão ainda o projeto de lei nº 14/2014, da Procuradoria Geral de Justiça/Ministério Público, acrescentando e alterando dispositivos da Lei Complementar nº 85, de 27 de dezembro de 1999 – Lei Orgânica e Estatuto do Ministério Público do Estado do Paraná, que trata do estágio probatório e do vitaliciamento; o projeto de lei nº 365/2014, do deputado Ney Leprevost (PSD), denominando Dom Moacyr José Vitti a intersecção da rodovia BR-277 com a PR-804, Km 29, em Morretes; e o projeto de lei nº 140/2014, do deputado Gilberto Martin (PMDB), instituindo a “Semana Estadual de Doação de Leite Materno” na semana que contemplar o dia 19 de maio.
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