CCJ aprova inclusão da neurofibromatose no Estatuto da Pessoa com Deficiência do Estado

Um projeto de lei que inclui os portadores da neurofibromatose entre os protegidos pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência do Estado do Paraná teve parecer favorável aprovado nesta terça-feira (7) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa, e agora está mais próximo de ser debatido no Plenário da Casa. Proposto pela deputada Claudia Pereira (PSC), o projeto de lei nº 530/2016 é um auxílio a mais para os portadores da síndrome genética que, entre outros sintomas, provoca o crescimento anormal de tecidos nervosos e aparecimento de tumores pelo corpo.
O Estatuto da Pessoa com Deficiência, que vale como Lei Estadual nº 18.419/2015, garante uma série de direitos aos portadores de necessidades especiais, como prioridades para o “pleno exercício dos direitos referentes à vida”. São aspectos, por exemplo, da saúde, educação e profissionalização. Também estão previstos benefícios como acesso à cultura, esporte, lazer e transporte. De acordo com a deputada Claudia Pereira, a neurofibromatose não tem cura, mas é possível que as pessoas que apresentam esta deficiência possam ter mais qualidade de vida. “Este direito já está assegurado, só é preciso que estas pessoas sejam efetivamente reconhecidas como portadoras de necessidades especiais”, completa.
Literatura Paranaense – Outro projeto que teve parecer favorável aprovado pelos membros da CCJ nesta terça-feira é de Requião Filho (PMDB), para instituir nos calendários escolares a Semana da Literatura Paranaense. A ideia é incentivar nos colégios públicos e privados os debates de temas relacionados às obras de autores paranaenses. Com isto, o deputado pretende promover a leitura dos livros de Paulo Leminski, Helena Kolodi, Dalton Trevisan e Emiliano Perneta, entre outros grandes escritores.
“O estilo das obras e o período histórico em que foram escritas diferem entre os autores, fornecendo aos alunos perspectivas distintas acerca da realidade. Isto contribui para a formação e o desenvolvimento pessoal dos nossos estudantes, além de aprenderem a valorizar e a conhecer a própria cultura, a própria história", defende Requião Filho na justificativa da matéria. De acordo com o projeto, a Semana da Literatura Paranaense deve acontecer todos os anos nos primeiros sete dias do mês de março.