18 de agosto de 2026

10:57

18/08/2026

CCJ aprova proposta que prevê multas para uso de cigarros eletrônicos em ambientes coletivos no Paraná

Colegiado também aprovou emendas ao projeto de lei que institui a Fundação de Apoio à Atividade de Segurança Pública do Paraná (Fundaseg).

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11 de agosto de 2026

10:09

11/08/2026

CCJ aprova projeto de lei que regulamenta atividades práticas em cursos técnicos estaduais

Colegiado também aprovou propostas de combate ao racismo em eventos esportivos e de proteção aos animais em situação de rua.

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04 de agosto de 2026

10:10

04/08/2026

CCJ aprova inclusão produtiva para famílias de pessoas com autismo e amplia direitos do consumidor e da pessoa idosa

Colegiado também deu aval a propostas que criam campanhas educativas e aperfeiçoam leis estaduais.

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28 de julho de 2026

10:24

28/07/2026

CCJ aprova programa de proteção a crianças vítimas de violência sexual

Colegiado também aprovou projetos nas áreas de saúde, educação e direitos das mulheres.

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21 de julho de 2026

10:38

21/07/2026

CCJ aprova projetos que ampliam os direitos e a segurança das mulheres paranaenses

Entre as propostas aprovadas, está uma que inclui campanha de combate à violência vicária e outra que amplia os pontos de venda de spray de autodefesa.

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14 de julho de 2026

10:46

14/07/2026

CCJ aprova projeto que propõe campanha de prevenção a crimes cibernéticos com uso de IA contra crianças e adolescentes

A proposta recebeu um substitutivo geral que cria uma Política Estadual de Enfrentamento a Golpes Digitais e Crimes Cibernéticos e estende as ações para outros públicos vulneráveis.

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07 de julho de 2026

16:07

07/07/2026

CCJ aprova proposta que fortalece a doação de leite materno no Paraná

Também foram analisadas diversas propostas que tratam de saúde, segurança pública, inovação e tu-rismo.

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