CCJ aprova mais de vinte projetos

  Mais de 20 projetos foram analisados pela CCJ, a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia nesta quarta-feira e entre os que tiveram pareceres favoráveis dos relatores estão dois do Governo do Estado.  Um deles prevê a doação de uma área ao município de Nova Aliança do Ivaí para a construção de uma escola.  Outro projeto do Executivo aprovado pelos deputados foi o que institui a Política Estadual de Proteção e Defesa Civil.  Segundo o relator, o deputado Tiago Amaral, do PSB, pela medida, vai ser possível evitar ou minimizar consequências de eventos climáticos ou não anormais e também melhorar a estrutura da Defesa Civil estadual para atendimento a pessoas que estiverem em áreas de risco.  

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Entre os projetos analisados estão ainda o que obriga a instalação de aquecedor solar em projetos de habitação popular, do deputado Anibelli Neto, do PMDB e também o projeto da  deputada Cláudia Pereira, do PSC, determinando que  hospitais, clínicas e postos de saúde da rede pública e privada de saúde, comuniquem às autoridades ocorrências de maus tratos a idosos, nos mesmos moldes de um outro projeto da Casa que envolve os maus tratos a crianças.

  A sessão desta quarta-feira foi presidida pelo deputado Fernando Scanavaca,  do PDT, que  é o vice-presidente da CCJ. Ele substituiu Nelson Justus, do Democratas e  fez uma avaliação positiva  da reunião.

(s0nora)

A próxima reunião da CCJ acontece na terça-feira que vem, a partir de uma e meia da tarde, na Sala das Comissões. De Curitiba, Cláudia Ribeiro.