Ccj Aprova Projeto que Incentiva o Desenvolvimento da Aviação No Interior do Paraná

Distribuído em 10/12/07CCJ APROVA PROJETO QUE INCENTIVA O DESENVOLVIMENTO DA AVIAÇÃO NO INTERIOR DO PARANÁ A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta segunda-feira (10), durante reunião extraordinária, o projeto de lei proposto pelo deputado estadual Durval Amaral (DEM), que propõe a diminuição do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) que incide sobre o querosene utilizado na aviação.A lei vai atingir os municípios de Cascavel, Foz do Iguaçu, Londrina, Maringá e Ponta Grossa. Amaral explica que sua proposta concede uma redução de aproximadamente 95% no valor da base de cálculo do ICMS do querosene, hoje, tributada em 12%. “A medida reduz para 0,6% a base de cálculo do imposto e pode incentivar o transporte aéreo no interior do Estado”. A iniciativa contempla apenas a aviação comercial. O deputado lembra que as empresas aéreas, com a justificativa de corte de despesas, vêm suspendendo vôos em diversas municípios do Paraná, causando prejuízos para algumas regiões e para seus habitantes. “Queremos estimular a reabertura e criação de linhas fortalecendo ainda o comércio e o turismo” afirma, acrescentando que “a nova tributação pode propiciar o desenvolvimento dos aeroportos, com o aumento da circulação de passageiros”.A redução do ICMS também vai permitir que as empresas aéreas abasteçam suas aeronaves em aeroportos de menor movimentação, em razão do preço pago pelo combustível ser mais acessível. A redução da base de cálculo, justifica o deputado, “não trará prejuízo aos cofres do Estado, levando em consideração que o impacto gerado pela redução será compensado com o aumento significativo da circulação de aeronaves nas regiões beneficiadas”.