CCJ aprova representação judicial de autarquias pela Procuradoria Geral do Estado

A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira um projeto do Poder Executivo para que a Procuradoria Geral do Estado represente judicial e extrajudicialmente as autarquias paranaenses.//

O objetivo é unificar os trabalhos que os procuradores já fazem com as secretarias de estado com os profissionais da estrutura própria da procuradoria.//

De acordo com o relator do projeto de lei complementar na CCJ, deputado Pedro Lupion, do DEM, a iniciativa gera economia para o Estado.//

Ele explica que a maioria das autarquias paranaenses são atualmente representadas por advogados contratados em comissão ou escritórios de advocacia terceirizados.//

SONORA PEDRO LUPION

A CCJ aprovou ainda uma adequação para o Paraná possa contratar um crédito de até R$ 600 Milhões para aplicação em infraestrutura nos municípios.//

De acordo com o relator do projeto, o deputado Luiz Cláudio Romanelli, do PSB, líder do Governo na Assembleia, os recursos devem vir do Banco Interamericano de Desenvolvimento.//

SONORA LUIZ CLÁUDIO ROMANELLI

Durante a votação do relatório o projeto do Poder Executivo recebeu um pedido de vista do deputado Felipe Francischini, do SD, mas foi retirado na sequência.//

Ele deve seguir agora para as comissões temáticas antes de ser votado no plenário da Casa.//