CCJ faz reunião extraordinária na segunda-feira (8)

Dois projetos que tratam do meio ambiente estão na pauta da reunião extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) que acontece na segunda-feira (8), às 13h30, no Auditório Legislativo. Um deles é o PL nº 108/2019, do deputado Rodrigo Estacho (PV), que obriga as escolas paranaenses, de níveis básico, fundamental e médio, públicas e privadas, afixarem placas, banners e cartazes em suas dependências com orientações aos alunos e funcionários sobre a importância da reciclagem de lixo e do cuidado com o meio ambiente.

O deputado justifica o projeto a partir de dois pilares: sustentabilidade e preservação ambiental. Segundo ele, a sustentabilidade e preservação ambiental são temas de extrema relevância nos dias atuais, especialmente dado ao triste cenário de degradação dos ecossistemas, da fauna e da flora, bem como do crescente acúmulo de lixo nas ruas, calçadas, praças, parques, rios, mares e aterros municipais. Dessa forma, considera de fundamental importância que todas as pessoas, mas principalmente as crianças e os jovens paranaenses, desenvolvam consciência ética, moral e civil com valores coletivos, voltados à preservação do patrimônio comum, especialmente, do meio ambiente. Nesse sentido, a separação e a reciclagem de lixo é, sem dúvidas, uma das importantes frentes de preservação ambiental, entende Estacho. O relator dessa proposta é o deputado Paulo Litro (PSDB).

Praças de pedágio – O outro projeto relacionado ao tema é assinado pelo deputado Arilson Chiorato (PT). O PL nº 68/2019 dispõe sobre a instalação de coletores de lixo nas praças de pedágio. Segundo o parlamentar, o objetivo da medida é reduzir o volume de lixo descartados nas rodovias paranaenses, contribuindo para reduzir a degradação do meio ambiente. Ele cita dados da Ecovia que revelam que apenas no trecho que liga Curitiba às praias do estado são descartadas 350 toneladas de lixo. O relator dessa matéria é o deputado Nelson Justus (DEM).

ICMS – Volta a ser discutido nesta reunião, que será realizada no Auditório Legislativo, o projeto de lei nº 519/2019, também do Poder Executivo, que está tramitando em regime de urgência. Essa proposição dá nova redação ao caput do artigo 6º da Lei Complementar nº 14/1982, que altera dispositivo da Lei nº 19.777/2018, que dispõe sobre a reinstituição das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiros-fiscais relativos ao ICMS, decorrentes de atos normativos editados pelo estado do Paraná, publicados no Diário Oficial do Executivo até 8 de agosto de 2017, em desacordo com o dispositivo na alínea “G” do inciso XII do parágrafo 2º do artigo 155 da Constituição Federal. A proposição trata de uma adequação legal a fim de sanar vícios ocasionados pela edição de atos em desacordo com disposições constitucionais, mediante recomendação do Confaz, explicou o deputado Tiago Amaral (PSB), relator da matéria. Ele observou ainda que o projeto objetiva convalidar e reinserir benefícios já concedidos, sem o acréscimo de despesas, e pediu a aprovação da matéria. Porém, na última reunião da CCJ, realizada no dia 3, o deputado Tadeu Veneri (PT) solicitou ampliação do prazo para examinar o texto (apresentou pedido de vista), o que adiou a votação do projeto.

Migrantes – O projeto de lei nº 340/2018, de autoria do deputado Evandro Araújo (PSC), acrescentando dispositivo a Lei nº 18.573/2015 para incluir migrantes, solicitantes de refúgio, refugiados e apátridas no Fundo Estadual de Combate à Pobreza (FECOP), está também entre as proposições que integram a pauta da reunião da CCJ de segunda-feira (8). O FECOP prevê, entre outros benefícios, a inserção no mercado de trabalho e programas na área de segurança alimentar e nutricional. O autor justifica a proposta argumentando que o acolhimento não pode ser reduzido somente ao discurso altruísta: “É necessário por em prática ações e estratégias que ajudem a receber e inserir na sociedade paranaense essa população”. A proposição tem como relatora a deputada Cristina Silvestri (PPS).

Identidade – Também integra a pauta o projeto de lei nº 125/2019, de autoria do deputado Paulo Litro (PSDB) determinando, quando solicitado pelo cidadão, a inclusão de dados na carteira de identidade emitida no estado, como tipo sanguíneo, disposição de doar órgãos, número e data de validade da Carteira Nacional de Habilitação, título de eleitor, identidade funcional ou carteira profissional, certificado militar. O objetivo, segundo o parlamentar, é democratizar o acesso aos direitos que envolvem dados pessoais e profissionais. O relator da proposta é o deputado Marcio Pacheco (PDT).

Meditação – Está ainda na pauta o projeto de lei nº 27/2019, de autoria do deputado Hussein Bakri (PSD), que trata da promoção da meditação e desenvolvimento da inteligência emocional nas instituições de ensino do Paraná. O deputado afirma que a prática da meditação e o desenvolvimento da inteligência emocional previnem diretamente a ocorrência de distúrbios psicossomáticos, como a depressão e a ansiedade, além de auxiliarem na regulação eficaz de emoções negativas, minorando as chances de explosões de humor e, por consequência, rompantes de violência. O relator dessa matéria é o deputado Tiago Amaral (PSB).

Link no site – Para mais informações sobre as 24 proposições que serão discutidas e votadas pela Comissão é só acessar “Pauta da CCJ” no site da Assembleia ou clicar no link: http://www.assembleia.pr.leg.br/atividade_parlamentar/pauta_da_ccj A reunião da comissão é transmitida ao vivo pela TV Assembleia e redes sociais do Poder Legislativo, com início às 13h30.