CCJ faz sessão extraordinária nesta segunda feira (10)

A CCJ, Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa começa a semana que vem com uma sessão extraordinária, para apreciação de várias mensagens do Poder Executivo, cinco projetos de lei do Tribunal de Justiça e proposições dos parlamentares.//

Entre as mensagens do Governo está o projeto sobre o transporte coletivo público intermunicipal de passageiros e as concessões do serviço sendo necessariamente feitas através de licitação.//

Outra mensagem extingue, cria e altera a denominação de cargos em comissão na Secretaria de Estado da Saúde.//

Entre as proposições do Tribunal de Justiça está o projeto que alterando a Lei  que criou o fundo rotativo do Poder Judiciário; e o projeto que cria a 2ª Vara de Inquéritos Policiais no Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba.//

Entre as propostas de parlamentares que voltam de diligências está o projeto do deputado Luiz Eduardo Cheida, do PMDB, e da deputada Luciana Rafagnin, do PT, sobre a proibição da incineração para a destinação final de resíduos sólidos urbanos.//

A reunião extraordinária acontece nesta segunda-feira à uma e meia da tarde, na Sala das Comissões da Casa.//

Na terça-feira, a CCJ tem novo encontro, em reunião ordinária, na mesma Sala das Comissões.//