CCJ rejeita recursos sobre emendas ao projeto da AGEPAR

A Comissão de Constituição e Justiça, em sua primeira reunião no novo auditório das comissões da Assembleia Legislativa, debateu nesta terça-feira dois recursos aos pareceres contrários a emendas ao projeto de lei complementar que trata da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Infraestrutura no Paraná.//

As emendas ao texto, feitas pelos deputados Tercílio Turini, do PPS, e Requião Filho, do PMDB, propõe informações sobre arrecadação nos pedágios e aprovação da Assembleia para renovação de contratos.//

As duas iniciativas já haviam sido rejeitadas pela CCJ, mas os parlamentares não concordaram com a decisão e recorreram à própria comissão.//

A matéria, que havia sido relatada originalmente pelo deputado Felipe Francischini, do SD, passou para a relatoria do deputado Tiago Amaral, do PSB, que analisou a constitucionalidade do conteúdo apresentado nos recursos.//

Ele deu então parecer contrário e seu voto foi acompanhado pala maioria dos deputados do grupo.//

Apenas o deputado Péricles de Mello, do PT, votou contra o relatório.//

Tiago Amaral explicou o trâmite e justificou a decisão de manter a rejeição às emendas.//

SONORA TIAGO AMARAL

Os autores dos requerimentos apresentados à Comissão de Constituição e Justiça ainda podem recorrer novamente pelas manutenções das emendas, desta vez ao plenário da Assembleia.//