Cei Vai Investigar Ongs e Oscips No Paraná

Para: Editoria de Política e ColunasDistribuído em 29/10/07CEI VAI INVESTIGAR ONGs E OSCIPs NO PARANÁOs deputados estaduais aprovaram nesta segunda-feira (29) a constituição de uma Comissão Especial de Investigação (CEI) para averiguar repasse de recursos públicos para ONGs, Oscips e entidades do terceiro setor. A CEI será composta por 11 deputados-membros e terá um prazo de 120 dias para apurar e apresentar relatório ao plenário da Casa. A instalação dos trabalhos deverá ser anunciada pela Mesa Executiva da Assembléia, que também deverá solicitar a indicação dos membros junto aos líderes dos partidos.Segundo o deputado Fábio Camargo (PTB), autor da proposta, “os repasses de recursos públicos para o terceiro setor não possuem controle rígido, nem legislação que obrigue a uma prestação de contas rigorosa”. O parlamentar justifica ainda que as denúncias contras ONGs e Oscips, que têm abusado da falta de controle, se multiplicam. “Algumas delas dão conta que determinadas prefeituras têm comprometido grandes parcelas do orçamento com contratos firmados com o terceiro setor, caracterizando, em alguns casos, uma terceirização de serviços que são de obrigação do município”.Para dar início aos trabalhos, os deputados também aprovaram requerimento pedindo informações ao Tribunal de Contas do Paraná solicitando levantamento de quantas e quais prefeituras do estado repassam verbas para ONGs e Oscips e demais entidades privadas sem fins lucrativos. O requerimento também pede o nome dessas instituições e o valor repassado para cada uma delas.Dados da Liderança da Oposição apontam ainda que o governo Roberto Requião teria distribuído aproximadamente de R$ 529,7 milhões para as ONGs e OSCIPs entre os anos de 2003 e 2006. De acordo com o deputado Valdir Rossoni (PSDB), a oposição localizou repasses de R$ 384 milhões, referentes a despesas correntes, e mais R$ 145,7 milhões referentes a transferências em capital (equipamentos, instalações, material permanente, obras). As informações foram obtidas no Balanço Geral do Estado.