LEGENDAFoto (plenarinho)Cerca de 180 trabalhadores e representantes das centrais sindicais participaram da audiência que discutiu o Salário Mínimo Regional do ParanáCerca de 180 trabalhadores e representantes de centrais sindicais, federações trabalhistas e associações de classes participaram nesta terça-feira (18) da audiência pública que discutiu o novo salário mínimo regional para o Paraná. A proposta, enviada à Assembléia Legislativa pelo governador Roberto Requião, estipula um piso variável entre R$ 427,00 e R$ 437,80. No final, foi formada uma comissão que vai se reunir nesta quarta-feira (19) com o deputado Hermas Brandão, presidente da Assembléia, para pedir urgência na votação do projeto.“Defendo a aprovação do novo salário regional para tornar mais justa à renda dos trabalhadores. Isso ajudaria muito as classes menos favorecidas”. A declaração é da auxiliar de cozinha Claudete Nunes Dutra. Segundo ela, o Paraná tem uma economia estável e, por isso, considera que cada Estado tem o direito de implantar salários diferenciados.“Acredito que a maioria da população paranaense está nesta faixa menos favorecida. Com este novo salário mínimo, as condições de todos os trabalhadores devem melhorar”, afirmou a diretora escolar Patrícia de Quadros. De acordo com Patrícia, o salário mínimo regional de R$ 437 vai contribuir para melhorar também a economia do Estado, “uma vez que vai ter mais dinheiro em circulação”, concluiu.A audiência pública, realizada no Plenarinho da Assembléia Legislativa, foi convocada pelo Comitê pela Aprovação do Salário Mínimo Regional. O grupo, segundo o presidente Doático Santos, foi formado a partir de ações patronais para rejeitarem o projeto que estabelece o novo valor. “Por isso pedimos a aprovação urgente da proposta do governador Requião”, disse.Segundo Doático, com a aprovação do projeto, o Paraná será o terceiro estado do Brasil a adotar um salário mínimo diferenciado. O Rio Grande do Sul e o Rio de Janeiro já implantaram uma lei semelhante. O evento contou com representantes da CUT, CGT, Força Sindical, Nova Central de Trabalhadores do Paraná (NCST), da Central de Associação de Moradores do Estado e do secretário do Trabalho e Promoção Social, Emerson Nerone.Manifestação – “O Paraná tem condições econômicas de implantar um salário melhorado para os trabalhadores”, disse o presidente da NCST, Epitácio Antonio dos Santos. A entidade, antes da audiência, percorreu os gabinetes dos deputados entregando um informativo pedindo urgência no trâmite do projeto 02/2006, que implanta o salário diferenciado no Estado.Santos acredita que esse valor é o mínimo para iniciar as discussões, uma vez que é 25% a mais que o salário mínimo nacional, hoje estipulado em R$ 350. A central, segundo ele, reúne 64 federações e sindicatos que englobam de 800 mil a 900 mil trabalhadores do Paraná.A NCST, segundo o presidente, estima que aproximadamente 600 mil paranaenses serão atendidos. Nesta faixa, Santos inclui principalmente as empregadas domésticas, trabalhadores da agricultura e aqueles que não têm representatividade sindical. Ele destacou o caso do Rio Grande do Sul, onde o salário mínimo regional está em vigência há algum tempo e não houve indícios de aumento no número de desempregados.O secretário Emerson Nerone revelou que a Constituição Federal brasileira, aprovada em 1988, prevê 14 salários mínimos diferenciados. “Na primeira constituição, na década de 1940, já se tinha esta consciência, de que cada região poderia implantar salários mínimos regionais”, disse.Nerone lembrou que o Dieese estipula que o salário mínimo ideal estaria na faixa de R$ 1,5 mil. “O mínimo nacional hoje, tem de 1/4 a 1/5 do mínimo necessário para cumprir o que prevê a Constituição de 88”, afirmou. O secretário informou que o governo do estado isentou, nos últimos três anos, mais de 120 mil microempresas do pagamento do ICMS, além de reduzir o tributo para mais 165 mil.“Esses benefícios criaram condições para as empresas absorverem os trabalhadores com o novo mínimo”, disse. Segundo ele, o debate hoje no Rio Grande do Sul é pelo aumento do salário mínimo regional para R$ 600 mil. “Enquanto eles estão num segundo plano, nós estamos ainda tentando chegar à primeira parte”, concluiu.Convênio – O presidente da Força Sindical, Núncio Manalla, que defendeu a aprovação do Salário Regional no Expediente Grande da Assembléia Legislativa, disse que a aprovação do projeto vai permitir um convênio em que as centrais trabalhistas poderão atuar na fiscalização de irregularidades com trabalhadores. “Uma vez que as Delegacias Regionais do Trabalho dispõem de pouca estrutura”, disse.De acordo com Doático Santos, 23% dos trabalhadores do Paraná ganham hoje menos de meio salário mínimo nacional e aproximadamente 289 mil não têm carteira assinada. Doático informou que a reunião da comitiva que vai se reunir nesta quarta-feira com o presidente da Assembléia Legislativa, Hermas Brandão, será às 11 horas. Além disto, o presidente do comitê anunciou que às 15 horas será instalada uma banca para coletar assinaturas da população na Boca Maldita, pedindo urgência na aprovação da proposta.Liderança do Governo na Assembléia Legislativa do ParanáRonildo Pimentel(41) 3350-4191 (45) 9104-3038ronipimentel@hotmail.com