Cheida Apresenta Projeto que Obriga Empresas Poluidoras a Contratarem Técnicos Em Meio Ambiente

O deputado estadual e presidente da Comissão de Ecologia e Meio Ambiente da Assembléia Legislativa, Luiz Eduardo Cheida (PMDB), apresentou, nesta terça-feira (16), durante sessão plenária um Projeto de Lei, inédito no país, que obriga empresas potencialmente poluidoras a contratarem pelo menos um responsável técnico em meio ambiente. De acordo com o deputado Cheida, a medida deverá reduzir ou, até mesmo, acabar à longo prazo com os acidentes ambientais no Paraná. "A idéia é abrir o mercado de trabalho para os futuros profissionais na área de meio ambiente e implantar medidas para reduzir os riscos de acidentes enfrentados, em sua maioria, por indústrias químicas, farmacêuticas e petroquímicas", declarou Cheida. Segundo ele, a prevenção pode trazer economia tanto para as empresas, quanto para a manutenção dos recursos naturais existentes.Levantamento - No Paraná, o numero de acidentes ambientais tem aumentado a cada ano. Em 2003, o Instituto Ambiental do Paraná (IAP) registrou 66 acidentes ambientais, sendo que no ano de 2006 o numero de acidentes subiu para 196. Para que se tenha uma idéia, entre os anos de 2003 a 2007 o IAP aplicou R$ 129 milhões em multas apenas por danos ambientais causados por indústrias no Paraná."Um rio limpo, o ar puro, um solo fértil não têm preço. Também são incalculáveis os custos de um ambiente degradado. Estes são acidentes registrados pelo IAP. Porém, muitos não são notificados, o que nos faz crer que o Paraná possa ter mais de dois acidentes ambientais por dia", afirma o deputado Cheida. São consideradas empresas poluidoras àquelas que, desenvolvem atividades incluídas na tabela de atividade potencialmente poluidora do IBAMA e IAP. Atualmente estão cadastradas no IAP cerca de 19 mil empresas potencialmente poluidoras nos setores alimentícios, minerais, de agrotóxicos, baterias, combustíveis, petroquímicos, entre outros. "Isso significa ser imprescindível que toda empresa com atividade impactante (pública ou privada) conte com um especialista na área ambiental, atuando no gerenciamento do risco, identificando e avaliando prováveis ameaças", enfatizou Cheida. Mercado de trabalho - Ao todo, existem no Paraná uma média de 62 cursos - 26 técnicos e 36 superiores, que formam cerca de 2,2 mil profissionais ao ano, capacitados para atuar na prevenção e solução dos acidentes ambientais no setor industrial. O Projeto permite que sejam contratados responsáveis formados em cursos técnicos em meio-ambiente, engenheiro ambiental, engenheiro químico com especialização em segurança ambiental ou, ainda, técnico em segurança ambiental e química ambiental. O Coordenador do Curso de Engenharia Ambiental da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Afonso Araújo, lembrou que dentro das indústria existem uma diversidade de variáveis impactantes ao meio ambiente, desde a escolha da matéria-prima até disposição final dos resíduos. "Por isso é imprescindível que a empresa conte com um profissional competente para trabalhar na prevenção e no equacionamento das conseqüências", destacou Araújo.Segundo o Projeto de Lei de Cheida, os responsáveis técnicos deverão produzir programas voltados a segurança ambiental e, além disso, apresentar periodicamente laudos assegurando o cumprimento dos planos de emergência e comprovando que não há contaminação do meio ambiente pelos efluentes poluidores liberados com a produção. O Instituto Ambiental do Paraná (IAP) exigirá o cumprimento da lei ao emitir a Licença de Operação (LO) às empresas cadastradas. Caso a medida não seja cumprida o IAP aplicará multas, que podem chegar a R$5 mil por empregado da empresa, por mês, até a regularização da mesma. Além disso, os valores recolhidos serão incorporados ao Fundo Estadual de Meio Ambiente (FEMA).O Secretário Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Rasca Rodrigues, disse elogiou a proposta de Cheida. "É uma grande contribuição para o estado e a garantia de que as atividades do setor produtivo terão um olhar técnico, permitindo a sustentabilidade da atividade, mercado permanente e prevenção ambiental. Uma iniciativa muito importante, sem sombra de duvidas", finalizou Rasca.