Cinco projetos são analisados na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia analisou cinco projetos na manhã desta terça (20). Quatro foram aprovados e um deles, do deputado Luiz Carlos Martins (PSD) recebeu uma subemenda da relatora, a deputada Cláudia Pereira (PSC) e volta para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O projeto, que prevê reserva de vagas de trabalho nas empresas prestadoras de serviços aos órgãos públicos do Poder Executivo, para mulheres vítimas de violência doméstica, precisa, segundo observou a relatora, de critérios específicos para essa reserva. A presidente da Comissão, deputada Cantora Mara Lima (PSDB) conta que a sugestão é que estas mulheres já sejam atendidas por algum programa do governo.
(sonora)
Os outros projetos aprovados foram o que prevê uma cota de 5% das vagas para mulheres na construção civil em obras públicas no Paraná, do deputado Gilberto Ribeiro (PSB), o que prevê a distribuição de exemplares contendo informações sobre a Lei Maria da Penha em estabelecimentos comerciais de todo o estado, da deputada Cantora Mara Lima, o projeto do Governo, que altera trechos do texto do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher e o que pede divulgação mais abrangente do serviço Disque Denúncia 180, do deputado Schiavinatto (PP). O serviço é nacional e serve para que pessoas possam denunciar abusos e qualquer tipo de violência contra a mulher.
Participaram da reunião, os deputados Professor Lemos (PT), Maria Victória (PP), Cristina Silvestri (PPS), Cláudia Pereira e Mara Lima, que aproveitou para lembrar a importância e a abrangência da Comissão, que defende os direitos da mulher em todas as áreas.
(sonora)
Notícias Relacionadas
Confira um resumo das principais notícias da Assembleia Legislativa no Boletim Assembleia
Leia mais
Audiência na Assembleia debate situação da bacia do Rio Iguaçu e gestão dos recursos hídricos
Encontro, promovido pelo deputado Goura (PDT), também será marcado pelo lançamento do mapa "Salve o Rio Iguaçu".
Leia mais
Comissão de Saúde promove audiência de prestação de contas da Sesa referente ao primeiro quadrimestre de 2026
Relatório será apresentado aos deputados estaduais na próxima terça-feira (30).
Leia maisProjeto prevê uso de créditos do Nota Paraná para quitação de débitos com o Estado
De autoria da deputada Ana Júlia Ribeiro (PT), a proposta altera a Lei Estadual nº 18.451/2015 e prioriza o uso dos créditos para regularização fiscal.
Leia mais