Comissão analisa projeto de lei do ‘Programa Paraná Amigo do Idoso’ nesta segunda-feira (21)

A próxima reunião da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CDPI) será na segunda-feira, (21), na Sala Deputado Arnaldo Busato, após a Sessão Plenária, para avaliar o projeto de Lei nº 587/2024, originário do Poder Executivo, que institui o ‘Programa Paraná Amigo da Pessoa Idosa’. Dentre suas ações, o Programa institui bolsas que pretendem dar mais independência econômica e social aos idosos do Estado. A ‘Bolsa Agente do Saber’ beneficia pessoas idosas em situação de vulnerabilidade econômica. Já a ‘Bolsa Cuidador Familiar’ é destinada aos cuidadores que se dedicam exclusivamente a esta atividade e que não possuem remuneração.

O projeto chegou na Assembleia Legislativa através da Mensagem nº 66/2024 do Poder Executivo e procura prevenir o cuidado de idosos que em muitas vezes ficam sem a atenção de familiares e acabam sendo direcionados para instituições de acolhimento. O valor a ser pago pelas bolsas será definido por decreto e a estimativa do governo é que sejam investidos R$ 7 milhões ao ano nos benefícios.

O presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, deputado Cobra Repórter (PSD) ressaltou a importância do projeto e os benefícios que ele proporcionará aos idosos paranaenses. “O programa é de fundamental importância, pois prevê uma série de ações que asseguram os direitos e o bem-estar da população com 60 anos ou mais em nosso Estado. Promover o envelhecimento ativo e saudável dos paranaenses é um dever nosso! Diante do aumento da expectativa de vida dos cidadãos, o programa chega para fortalecer a autonomia destas pessoas e estimular a participação delas na comunidade”.

O projeto de Lei, tramita em regime de urgência na Casa e após a avaliação da Comissão, será votado em Plenário. Se aprovado, segue para sanção do governador. A medida cria a ‘Rede de Atenção à Pessoa Idosa’ e promove atividades culturais, esportivas e de lazer adaptadas às necessidades dos idosos. Também pretende apoiar os municípios que aderirem às ações com a instituição de bolsas para idosos em situação de vulnerabilidade social e para os cuidadores familiares. O Estado afirma que o programa entra em vigor no ano de 2025 e que já existe previsão orçamentária para sua execução.

Nova realidade demográfica até 2030

Para a secretária da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa, Leandre Dal Ponte o projeto garantirá respeito e acolhimento para os paranaenses com 60 anos ou mais. “Com o 'Paraná Amigo da Pessoa Idosa', estamos preparando o Paraná para um futuro em que, até 2030, teremos mais pessoas acima de 60 anos do que jovens com menos de 15. Este projeto vai além de uma política pública – é um compromisso com a dignidade e a inclusão, fortalecendo famílias e municípios para enfrentar essa nova realidade demográfica. A Secretaria da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa tem um papel essencial na integração dessas políticas, garantindo que o envelhecimento ativo e saudável seja uma prioridade e que cada idoso, cuidador e família receba o apoio necessário para viver com qualidade e respeito”.

A proposição também institui dois bancos de cadastro estaduais. O ‘Cadastro Estadual da Rede de Atenção à Pessoa Idosa’ (Cerapi) vai coletar e sistematizar informações referentes a órgãos gestores, conselhos, fundos, programas, projetos e organizações que atuem na proteção e defesa de direitos da pessoa idosa. Já o ‘Cadastro de Cuidadores do Paraná’ vai coletar e sistematizar informações sobre os cuidadores familiares formais, informais e profissionais de idosos. Desse modo serão coordenadas ações como o pagamento das bolsas e a execução das demais ações previstas pelo projeto.