Em reunião realizada nesta segunda-feira (02), a Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou pareceres favoráveis às propostas que concedem reposição salarial de 4,94% aos servidores dos Poderes Legislativo e Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas e da Defensoria Pública do Estado retroativa a 1º de maio.
São as seguintes proposições: projeto de lei 577/2019, de iniciativa do Tribunal de Justiça; projeto de lei 578/2019, do Ministério Público; projeto de lei 579/2019, de autoria do Tribunal de Contas; projeto de lei 580/2019, assinado pela Defensoria Pública; e o projeto de lei 656/2019, da Comissão Executiva da Assembleia Legislativa. As proposições foram relatadas pelo deputado Tiago Amaral (PSB), que se manifestou favorável a elas.
A Comissão de Finanças também aprovou parecer favorável ao projeto de lei 468/2019, que isenta de pagamento do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) os veículos movidos a motor elétrico até o dia 31 de dezembro de 2022.
Autor do projeto, o Poder Executivo alega que a iniciativa – já adotada em outros estados – vai contribuir para a redução das emissões de gases poluentes, ao estimular a produção de veículos elétricos. O projeto determina ainda que a alíquota do IPVA para veículos movidos a gás natural (GNV) se mantém em 1%, mas apenas até o dia 31 de dezembro de 2022 – a legislação atual não fixa prazo para esta alíquota diferenciada.
O projeto 468 introduz mudanças na Lei Estadual 14.260, de dezembro de 2003, que estabelece as normas pertinentes ao IPVA. Parecer favorável à proposição foi apresentado pelo deputado Delegado Jacovós (PL) e lido na Comissão de Finanças pelo deputado Luiz Fernando Guerra (PSL).
A reunião foi conduzida pelo presidente da Comissão de Finanças, deputado Nelson Justus (DEM), e também teve a participação dos deputados Tiago Amaral, Arilson Chiorato (PT) e Luiz Fernando Guerra.
Pesquisa Legislativa
PROJETOS PARA JOVENS
