Comissão de Cultura aprova projeto que amplia ações de incentivo ao desenvolvimento de estudantes com altas habilidades ou superdotação

A Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou, em reunião nesta segunda-feira (03), diversas propostas voltadas à preservação do patrimônio cultural do Estado, à inclusão de eventos no calendário oficial e ao fortalecimento de políticas públicas para o setor cultural. Entre elas, o Projeto de Lei 971/2025, do deputado Evandro Araújo (PSD), que amplia as ações de incentivo ao desenvolvimento de estudantes com altas habilidades ou superdotação. A matéria altera a Lei nº 21.743/2023 para incluir iniciativas nas áreas da cultura, arte, literatura e esportes, prevendo a realização de exposições, feiras, apresentações e outros eventos em espaços públicos, preferencialmente em período próximo ao Dia Estadual das Altas Habilidades/Superdotação, celebrado em 10 de agosto, conforme a Lei nº 21.743/2023.

Ainda na área de políticas públicas, foi aprovado o Projeto de Lei 111/2022, dos deputados Goura (PDT), Arilson Chiorato (PT), Gugu Bueno (PSD) e Luiz Claudio Romanelli (PSD), e dos ex-deputados Michele Caputo e Soldado Fruet, que prevê a concessão de espaços públicos próprios do Estado, em caráter não oneroso, para a instalação de circos itinerantes. A medida busca fortalecer a atividade circense por meio da utilização de terrenos públicos ociosos, mediante contrapartidas sociais, como a distribuição de ingressos gratuitos para alunos da rede pública de ensino. Também receberam parecer favorável o Projeto de Lei 106/2026, do deputado Delegado Tito Barichello (PL), que cria a Campanha Permanente de Valorização dos Artistas da Cultura Rock do Paraná, a ser realizada na terceira semana do mês de julho, e o Projeto de Lei 485/2026, da deputada Lucina Rafagnin (PT), que concede ao município de General Carneiro o título de Capital Paranaense Cabocla do Contestado.

Patrimônio cultural imaterial

Uma série de propostas que tratam do reconhecimento de patrimônio cultural imaterial do Estado foi aprovada. Entre elas, o Projeto de Lei 575/2026, que reconhece o Santuário de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, em Curitiba; o Projeto de Lei 431/2026, que reconhece a Juventude Assembleiana; o Projeto de Lei 299/2026, que reconhece a Companhia de Reis Estrela do Oriente, de Vera Cruz do Oeste; e o Projeto de Lei 554/2026, que altera a Lei nº 22.697/2025 — que instituiu a Rota do Rosário nas regiões turísticas do Norte Pioneiro e dos Campos Gerais — para incluir o município de Pinhalão.

Também foram aprovados o Projeto de Lei 369/2026, que reconhece o Movimento da Música Eletrônica e estabelece o dia 1º de fevereiro como Dia Estadual da Música Eletrônica no Estado; e o Projeto de Lei 95/2026, que trata da expressão "Vira-Lata Caramelo" e institui o dia 31 de julho como data comemorativa. Também foram reconhecidos a arte da Pêssanka (PL 212/2026), o sistema de travessia aquaviária por ferry boat da Baía de Guaratuba (PL 456/2026), a Vinada Cultural de Curitiba, que ocorre nos meses de maio e novembro (PL 636/2026), e o Colégio Mãe de Deus, de Londrina (PL 228/2026).

Na pauta, ainda constaram o Projeto de Lei 552/2026, que reconhece a bebida Cataia; o Projeto de Lei 535/2026, que declara o cultivo, a produção e os saberes tradicionais relacionados ao Morango do Norte Pioneiro; o Projeto de Lei 518/2026, que declara o cultivo, a produção e os saberes tradicionais relacionados às Uvas Finas de Mesa de Marialva; o Projeto de Lei 204/2026, que declara a bataticultura no município de Contenda; o Projeto de Lei 210/2026, que reconhece a Feira Livre de Rolândia; o Projeto de Lei 211/2026, que reconhece a Feira Livre de Arapongas; e o Projeto de Lei 176/2026, que reconhece o Couro de Peixe de Pontal do Paraná como patrimônio cultural imaterial do Estado.

Calendário de eventos e datas comemorativas

Novos eventos para o calendário de eventos do Estado também receberam parecer favorável da comissão. São eles: a Expo Japão, em Londrina (PL 548/2026); a Festa de São Cristóvão, realizada no primeiro domingo do mês de agosto, em Ponta Grossa (PL 528/2026); a Romaria de Nossa Senhora da Saúde, realizada em novembro, em Cruzeiro do Iguaçu (PL 175/2026); a Festa do Milho de Balsa Nova, que ocorre no mês de janeiro (PL 33/2026); a Festa do Peão – Mói Show, que acontece em abril, em Corbélia (PL 327/2026); o BBQ Fest, evento que ocorre em maio, em Goioerê (PL 181/2026); a Corrida e Caminhada da Mãe do Rocio, realizada em novembro, em Paranaguá (PL 300/2026); e a Cavalgada de Aniversário de Piraquara, que acontece em janeiro (PL 489/2026).

Propostas relacionadas a datas comemorativas também foram analisadas e aprovadas. Entre elas, o Dia da Família ao Pé da Cruz, celebrado na Sexta-Feira Santa (PL 360/2026); o Dia do Católico Carismático, celebrado no Domingo de Pentecostes (PL 262/2026); o Dia de Shavuot – Festa das Semanas, também conhecido como Pentecostes Judaico, celebrado no dia 6 de Sivan, data que ocorre sete semanas após a Páscoa Judaica (PL 1200/2025); o Dia das Missões, comemorado no segundo domingo de setembro (PL 1105/2025); e o dia 22 de junho como Dia do Carro Antigo (PL 979/2025).

Participaram da reunião, presidida pela deputada Cloara Pinheiro (PSD), os deputados Dr. Antenor (PT) e Gilberto Ribeiro (PL), e a secretária Marcia Huçulak (PSD).

REUNIÃO DA COMISSÃO DE CULTURA

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