A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa reúne-se no próximo dia 23, às 13h30, na Sala das Comissões da Casa, para examinar pauta que apresenta, entre várias proposições, duas mensagens do Poder Executivo e um projeto de lei do Tribunal de Justiça. Este último trata da extinção das classes de auxiliar judiciário, auxiliar judiciário I, auxiliar judiciário II e auxiliar judiciário III, do Quadro de Pessoal daquela Corte, vinculado à Secretaria do Tribunal de Justiça, constante do anexo I da Lei nº 16.744/10 e da Tabela 4 do anexo da Lei nº 16.748/10.
O projeto de lei nº 489/12, oriundo da mensagem governamental nº 059/2012, institui a Politica Estadual de Educação Ambiental e o Sistema de Educação Ambiental. E o projeto de lei nº 464/12, oriundo da mensagem governamental nº 2, altera o art. 6º da Lei nº 9.579/1991, que dispõe sobre a criação, organização e competência do Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente.
Também está pautada para votação na sessão da CCJ a emenda apresentada pela Comissão de Meio Ambiente ao projeto de lei nº 752/11, de autoria do deputado Hermas Brandão Júnior (PSB), dispondo sobre a obrigatoriedade dos postos de combustíveis e outros estabelecimentos instalarem equipamentos para tratamento e reutilização da água usada na lavagem de veículos.
O projeto de lei nº 489/12, oriundo da mensagem governamental nº 059/2012, institui a Politica Estadual de Educação Ambiental e o Sistema de Educação Ambiental. E o projeto de lei nº 464/12, oriundo da mensagem governamental nº 2, altera o art. 6º da Lei nº 9.579/1991, que dispõe sobre a criação, organização e competência do Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente.
Também está pautada para votação na sessão da CCJ a emenda apresentada pela Comissão de Meio Ambiente ao projeto de lei nº 752/11, de autoria do deputado Hermas Brandão Júnior (PSB), dispondo sobre a obrigatoriedade dos postos de combustíveis e outros estabelecimentos instalarem equipamentos para tratamento e reutilização da água usada na lavagem de veículos.
Pesquisa Legislativa
PROJETOS PARA JOVENS
