Comissão de Defesa do Consumidor analisa projeto que institui o Selo Estadual "Sem Glúten", nesta segunda-feira (7)

A Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Requião Filho (PMDB), realiza nesta segunda-feira (7), às 14 horas, na sala de reuniões anexa ao Plenário, reunião para debater uma pauta composta por cinco itens. Entre eles o projeto de lei 594/2015, de autoria do deputado Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), que obriga os serviços de proteção ao crédito a comunicar ao consumidor, por meio de carta registrada na modalidade AR (Aviso de Recebimento), quando da negativação de seu nome; e o projeto de lei 55/2015, do deputado Péricles de Mello (PT), que dispõe sobre a instalação obrigatória de dispositivos para segurança nas piscinas privativas e coletivas no estado do Paraná.
Também serão avaliados no encontro os projetos de lei 480/2015, também de autoria do deputado Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), que obriga as empresas prestadoras de serviços de internet a apresentar ao consumidor na fatura mensal, gráficos que informem a velocidade diária média de envio e recebimento de dados entregues no mês; 540/2015, do deputado do Evandro Araújo (PSC), que dispõe sobre a formatação de preços ao consumidor de combustíveis no Paraná; e o 409/2015, da deputada Claudia Pereira (PSC), que institui o Selo Estadual "Sem Glúten" para produtos fabricados ou comercializados que não contenham glúten em sua composição.