Comissão de Defesa do Consumidor aprova projeto idealizado no Parlamento Universitário

A Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou nesta segunda-feira (04), parecer favorável ao projeto de lei 227/2018 que obriga fornecedores a informar ao consumidor sobre a presença de insumos de origem suína na composição dos produtos ofertados ao público. A proposta, de autoria do presidente da Alep, deputado Ademar Traiano (PSDB), foi idealizada pela estudante de direito da Unicuritiba, Gabriela Lóia Damaceno, que participou da segunda edição do projeto Parlamento Universitário, realizada em 2017.

Segundo a proposta, além de alimentos e medicamentos, quaisquer outros produtos que contenham insumos de origem suína, seja em maior ou menor quantidade, devem apresentar informação clara a respeito, alertando os consumidores. Os restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos assemelhados também vão precisar fazer a indicação nos seus cardápios.

A proposta estabelece que a informação deve ser específica, nítida, de fácil leitura e em língua portuguesa, proibindo-se tão somente a expressão vaga “origem animal”, nos produtos. Nas embalagens e rótulos a informação deve ser exposta juntamente com a composição nutricional e respectivos ingredientes. O descumprimento das determinações, segundo o projeto, resulta em sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC). O parecer favorável foi relatado pelo deputado Delegado Recalcatti (PSD). “É um projeto que nasce da essência do Parlamento Universitário. Os jovens que estiveram na Assembleia, foram convidados a realizarem propostas e agora estamos colhendo os frutos deste trabalho brilhante”, disse o presidente da Comissão, deputado Marcio Pacheco (PDT).

Outra proposta analisada no encontro foi a de autoria do deputado Tercílio Turini (PPS), que obriga os cartórios a divulgarem casos de gratuidade nos serviços notariais garantidos por lei. A proposta recebeu parecer favorável e segue tramitando.

De autoria do deputado Goura (PDT), o projeto 301/2019 que busca a divulgação das bacias hidrográficas nas faturas de água também recebeu parecer favorável.

Outras duas propostas receberam pareceres favoráveis na reunião; o projeto de lei 46/2019 de autoria do deputado Anibelli Neto (MDB) que proíbe estabelecimentos como cinema, casa de shows, teatros, auditórios ou mesmo estádios, a cobrar mais de um ingresso nos casos em que, por necessidade especial ou deficiência, o espectador necessite ocupar mais de um acento. E também a proposta 203/2019 que busca obrigar funcionários de empresas de entrega em domicílio, a portarem identificação funcional em local visível. O projeto é de autoria do deputado Alexandre Amaro (Republicanos).

O projeto de lei 22/2019, de autoria da deputada Cantora Mara Lima (PSC) também recebeu parecer favorável, a proposta pretende criar uma semana de conscientização aos golpes financeiros aplicados contra idosos. Segundo a justificativa apresentada pela parlamentar, a campanha é necessária diante da vulnerabilidade que estão expostos os idosos e principalmente pela dificuldade de acesso aos meios eletrônicos que estão disponíveis pelas instituições financeiras.

Participaram da reunião os deputados; Marcio Pacheco (PDT); Alexandre Amaro (Republicanos); Delegado Recalcatti (PSD); Mabel Canto (PSC); Soldado Fruet (PROS) e Subtenente Everton (PSL).