Comissão de Defesa do Consumidor debate limitação da internet

 (Descrição do áudio)

 A Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Paraná emitiu parecer favorável a quatro projetos de lei que tramitam na Casa. Um dos projetos favorece os consumidores que tem contratos de serviços contínuos, como telefonia e internet. Se aprovado o projeto dos deputados Felipe Francischini (SD) e Márcio Pauliki (PDT), as empresas serão obrigadas a beneficiar os clientes preexistentes com novas promoções, como explica Francischini.  

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Outra proposta que passou pela comissão com parecer favorável também afeta as empresas de telefonia móvel pós-paga, transmissão de dados, internet móvel e fixa. O projeto do deputado Requião Filho (PMDB) obriga as empresas a informarem por mensagem de texto o exato momento em que o consumidor exceder o limite da franquia contratada. Segundo Requião Filho, a comissão vai promover uma audiência pública para debater a limitação da internet do Brasil.

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A comissão analisou ainda o projeto do deputado Luiz Carlos Martins (PSD), que obriga prontos-socorros, hospitais, unidades de saúde e clínicas a colocarem em locais visíveis informações sobre o crime de omissão de socorro e o projeto do deputado Paranhos (PSC), que obriga operadoras de planos de assistência à saúde a comunicarem os consumidores sobre descredenciamento ou mudança na rede credenciada dos prestadores de serviço.

Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Kharina Guimarães.